O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por meio do Promotor de Justiça de Colares Acenildo Botelho Pontes, ajuizou Ação Civil Pública com obrigação de fazer e pedido tutela de urgência em desfavor do estado do Pará, solicitando reforma das escolas estaduais Norma Guilhon, Princesa Leopoldina e Barão do Guajará, localizadas na zona urbana e rural do respectivo município.
Segundo o MPPA, o relatório de inspeção realizado nos estabelecimentos de ensino deixa clara a gravidade da situação em que os prédios se encontram, tornando a urgência da demanda incontestável. O promotor de justiça relata que os prédios onde funcionam as instalações das três escolas apresentam problemas ao longo de toda a sua extensão predial.
Nas inspeções, foi observada a existência de muros prestes a tombar, telhas degradadas, paredes deterioradas e fissuradas, pisos desgastados, e iluminação insuficiente com evidências de problemas na fiação elétrica, que representam um risco potencial de descargas elétricas nos alunos e profissionais que trabalham nas unidades de ensino.
Além do mais, foi constatada a ausência de ventiladores, bem como a existência de problemas no encanamento de banheiros e nos cômodos que armazenam a merenda escolar, com freezers que se encontram em condições precárias e oxidados pela ação do tempo. O MPPA então, resolveu acionar o estado judicialmente, para sanar os problemas detectados.
A ACP estabelece o prazo de 6 meses para que o estado do Pará, via Secretaria de Educação, proceda todas as reformas necessárias nos estabelecimentos de ensino descritos, sob pena de imposição de multa diária no valor de 20 mil reais, com o valor total da causa em 500 mil reais.
