O delegado Eder Mauro, candidato a deputado federal pelo PL, ingressou no Tribunal Regional Eleitoral, TRE, com uma representação por propaganda irregular contra o governador do Pará e candidato à reeleição Helder Barbalho. Narra Eder Mauro que no dia 19 de agosto deste ano, Helder realizou comício na Avenida Visconde de Souza Franco, (Doca), se valendo para tanto de bonecos e windbanners fixados na calçada de forma enfileirada ao longo da via pública.
“Ocorre, Excelência, que o nosso ordenamento jurídico veda expressamente utilização de bonecos na campanha eleitoral. Os windbanners sequer estão no rol dos materiais de propaganda permitidos por lei.”
Relata o delegado na representação frisando que o material de campanha foi fixado nas calçadas de uma avenida de grande movimentação da capital, o que dificultou a travessia dos pedestres e que os bonecos estão sendo bem utilizados para promover Helder e sua vice nas redes sociais.
Na representação, pela garantia do princípio da paridade de armas, Eder Mauro pede que o Tribunal determine que Helder Barbalho entregue o material irregular (bonecos e bandeiras fixas) ao TRE/PA, no prazo de 24h , acompanhado das notas fiscais, comprovante de pagamento, contrato, comprovante de entrega do material e quantitativo, sob pena de multa diária por descumprimento de R$ 1.000,00, até que todo o material e toda a documentação sejam entregues.
