Helder Barbalho. O STJ. O Pedido da PGR. As Ações Arquivadas

O Superior Tribunal de Justiça, STJ, arquivou duas investigações envolvendo o governador do Pará, Helder Barbalho. Estamos falando do caso da compra de cerca de 400 respiradores para pacientes durante a pandemia de covid-19 e um inquérito que investigava Organizações Sociais (OSS) ligadas à área de saúde do governo estadual, por desvios de milhões de recursos dos cofres públicos.

“As diligências investigativas realizadas não trouxeram elementos de convicção suficientes que pudessem confirmar a materialidade e autoria de delito no tocante ao Governador do Estado do Pará, razão pela qual entende inexistir justa causa para o prosseguimento das apurações com relação à autoridade com prerrogativa de foro perante o Superior Tribunal de Justiça”.

Diz a decisão do STJ.  O ministro Francisco Falcão, relator dos dois casos, acolheu pedido de arquivamento formulado pela Subprocuradoria-Geral da República.