O presidente do TJE do Pará, o desembargador Roberto Moura, demitiu o auxiliar judiciário Átila Felipe Cordeiro de Oliveira, que era lotado no fórum de Igarapé Açú. A história começou com uma Reclamação Disciplinar a corregedoria pela Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará em desfavor do servidor Atila Felipe Cordeiro Oliveira, Auxiliar Judiciário, a fim de se averiguar eventual cumulação de cargos e a ausência injustificada por mais de 30 dias ao serviço.
A Divisão de Administração de Pessoal remeteu à Secretaria de Gestão de Pessoas da Corte comunicação de que o servidor Atila Felipe Cordeiro Oliveira, Auxiliar Judiciária, matrícula 158241, encontrava-se afastado de suas funções laborais, injustificadamente, por período superior a 30 (trinta) dias. Em resumo, informou que o servidor Atila Felipe Cordeiro de Oliveira solicitou exoneração no dia 13 de outubro de 2021, no entanto arquivou o referido siga na mesma data.
De acordo com a Divisão, na mesma data Átila solicitou declaração ao Serviço de Aposentados e Pensionistas por meio do siga-doc PA-MEM-2021/38697, constando o “requerimento de exoneração, tendo em vista a convocação para o exercício do cargo de Técnico bancário novo, na Caixa Econômica Federal. Veja abaixo a portaria de demissão publicada no Diário da Justiça desta terça-feira,22.
Na época dos fatos, o servidor atuava na comarca de Castanhal.
PORTARIA N° 3587/2025-GP
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Roberto Gonçalves de Moura, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os elementos constantes no Processo Administrativo Disciplinar registrado no sistema SEI nº 0001786-60.2025.8.14.0900, instaurado por determinação da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Pará, nos autos da Reclamação Disciplinar nº 0001265-78.2022.2.00.0814, culminando na publicação da Portaria nº 199/2022-CJRMB, em 14 de setembro de 2022, com a finalidade de apurar, em tese, infrações disciplinares imputadas ao ex-servidor Átila Felipe Cordeiro de Oliveira,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR os temos da Portaria nº 2744/2022-GP, de 21/7/2022, de exoneração do servidor Átila Felipe Cordeiro de Oliveira, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário, matrícula nº 158241, lotado no Fórum de Igarapé-Açu.
Art. 2° Aplicar a pena de demissão ao servidor Átila Felipe Cordeiro de Oliveira, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário, matrícula nº 158241, em razão da prática de condutas que configuram infração ao art. 37, incisos XVI e XVII, da CF/88, c.c. os arts. 162, Parágrafo único, 178, incisos I e IV, e 190, incisos II e XII, todos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará – Lei Estadual nº 5.810/1994.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Belém, 21 de julho de 2025.
ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Desembargador Presidente do TJPA
