A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3º Região (TRF3) anulou os mandados de busca e apreensão cumpridos nos endereços de Valdinei Mauro de Souza, conhecido como Nei Garimpeiro, bilionário do ramo do garimpo no Mato Grosso. As buscas foram autorizadas pela 1ª Vara Federal de Campinas em dezembro de 2022, no âmbito da Operação Hermes, da Polícia Federal, que mirou uma organização criminosa de contrabando internacional de mercúrio. Segundo a investigação, o grupo usava empresas de fachada para acobertar o comércio ilegal de mais de 2 toneladas do metal para garimpos ilegais de ouro.
Valdinei foi apontado como um dos compradores do material contrabandeado. Sua esposa, Cristiana das Dores, e duas de suas empresas, a Salinas Gold Mineração e a Mineradora Santa Clara, também foram alvo da PF.
O TRF3 acolheu um pedido de habeas corpus da defesa do empresário e da mulher dele. Os desembargadores Mauricio Kato e Ali Mazloum divergiram do relator e votaram pela nulidade das buscas. A justifica é que não há provas de que Nei e Cristiana tinham conhecimento de que o mercúrio vinha do comércio ilegal e que os mandados foram cumpridos sem indícios válidos de autoria e materialidade.
“Não há nos autos indícios mínimos de crime a indicar a necessidade da adoção de medidas constritivas ou invasivas, que objetificam, na verdade, coletar indícios da ocorrência de fato criminoso e construir elementos indiciários de materialidade e autoria delitivas”, diz Kato. Com a decisão, eventuais provas e materiais obtidos a partir das buscas também são anulados.
Como mostrou a reportagem de VEJA, publicada em dezembro, Valdinei tem uma fortuna estimada em mais de 1 bilhão de reais. Ele é dono da Fomentas Mining Company, responsável pela gestão de três grandes mineradoras: a Salinas Gold, em Nossa Senhora do Livramento (MT), a Mineração Santa Clara, em Poconé (MT), e a Mineração do Pará, em Itaituba (PA). O patrimônio foi construído em meio a polêmicas. Ele teve 19 milhões de reais bloqueados na operação Hermes para reparar prejuízos causados por garimpo ilegal, desmatamento e assoreamento de rios.
Segundo o MPF, Nei lucrou 33 milhões de reais com o ouro produzido com mercúrio ilegal. Em março, o TRF1 trancou ação penal contra o bilionário por suposto crime ambiental. A Santa Rita Agropecúaria, empresa da qual Valdinei é socio, foi multada pelo Ibama em 2015 por destruir 65,03 hectares de floresta na região Amazônica sem licença ambiental.
A defesa entrou com habeas corpus e argumentou que a denúncia foi oferecida “unicamente por ser sócio-administrador de empresa objeto de fiscalização ambiental, sem qualquer individualização de conduta”. A mineradora Santa Clara também foi alvo do Ministério Público do Trabalho por coagir funcionários a votar em Jair Bolsonaro em 2022.
