Antes tarde do que nunca. O Ministério Público resolveu, finalmente, investigar os contratos milionários firmados pelo prefeito de Itaituba, Valmir Climaco de Aguiar. A promotora de justiça Paula Suely de Araújo Alves Camacho, tornou público, através do Diário Oficial do Pará, a instauração de um Inquérito Civil para investigar irregularidades em 8 contratos envolvendo locação de veículos e máquinas pesadas e transporte escolar. As denúncias chegaram ao parquet através do vereador e ex-delegado de polícia civil Conrado Wolfring que acusa o gestor de ter se utilizado da autonomia mediante a máquina pública para chancelar contratos milionários em nome da Administração Pública.
Na denúncia, o vereador aponta 8 contratos com claros indícios de fraude: nº 20170254, nº 20170255, nº 20170256, nº 20170257, nº 20170258, firmados em 07 de Abril de 2017, bem como os contratos nº 20170274, nº 20170275 e nº 20170276, firmados em 10 de abril de 2017. Os contratos, caros leitores, resultaram em inacreditáveis 42 aditivos.
Conforme informações no bojo dos autos, os contratos foram firmados, um atrás do outro, entre a Administração Pública de Itaituba e representantes de diversas empresas para a prestação de obras e serviços. Na visão da promotora os contratos mencionados deveriam ter sua duração encerrada em dezembro de 2017 e serem realizadas novas licitações, novas disputas nos anos de 2018, 2019 e 2020 para estes serviços.
“A Administração ficou vinculada até o final dos prazos e valores estabelecidos. Com essa manobra ilegal, seja por parte dos licitantes, ou por parte do Prefeito, nos anos supracitados não foram realizadas, como já exposto novas licitações para a escolha de contratação de prestadores dos relevantes serviços (locação de máquinas pesadas e transporte escolar) abrindo caminho para o apadrinhamento e compadrio nas empresas contratadas pelo Governo de Itaituba, em clara violação ao princípio da competitividade, livre concorrência e ao interesse público decorrente do dever legal de realizar licitações.”
Diz o relatório da representante do parquet frisando que os sucessivos termos aditivos de prorrogação e duração dos contratos, por mais de 40 meses com aumento de seus respectivos valores, são atos administrativos consentidos, assinados e praticados pelo prefeito, contrariando a disposição fixada em lei.
A promotora afirma ainda que nos termos aditivos que aumentaram os valores dos contratos em 24% inexiste a indicação do programa e da dotação orçamentária que suportaria as despesas decorrentes daqueles acréscimos, do mesmo modo que nos termos aditivos referentes à prorrogação da vigência dos contratos para os anos de 2018, 2019 e 2020, inexiste a indicação de programa e da dotação orçamentária que suportaria as despesas decorrentes à Administração de Itaituba. Ou seja, não há comprovação de que tais prorrogações foram vantajosas ao erário municipal.
Além de instaurar o inquérito, a promotora solicitou ao Núcleo de Combate à Improbidade e à Corrupção do Ministério Público, GAECO, uma análise minuciosa de todos os contratos investigados. Paula Suely Camacho também deu prazo de 10 dias para que o prefeito de Itaituba, Valmir Climaco, apresente informações sobre os contratos. Veja abaixo o total de aditivos de cada contrato:
Contrato nº 20170254 – (aluguel de máquinas) – 7 aditivos
Contrato nº 20170255 – (aluguel de máquinas) – não teve aditivo
Contrato nº 20170256 – (aluguel de máquinas) – 6 aditivos
Contrato nº 20170257 – (aluguel de máquinas) – 6 aditivos
Contrato nº 20170258 – (aluguel de máquinas) – 6 aditivos
Contrato nº 20170274 – (transporte escolar) – 6 aditivos
Contrato nº 20170275 – (transporte escolar) – 6 aditivos
Contrato nº 20170276 – (transporte escolar) – 3 aditivos
