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Macapá. A Chacina dos Sete. Os Policiais. A Advogada Sandy Araujo. A Prisão Arbitrária. A OAB e o Repúdio

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A OAB do Amapá ingressou com ação pedindo a prisão preventiva e o afastamento cautelar de quatro policiais militares envolvidos na detenção da advogada Sandy Araújo, ocorrida durante o episódio que resultou na chacina de sete pessoas em Macapá. A entidade acusou os agentes de agressão e prisão arbitrária contra a profissional, que acompanhava familiares das vítimas no local. O juiz plantonista Luciano Assis reconheceu a gravidade do episódio, mas indeferiu a prisão preventiva por ausência de elementos que a justificassem no caso concreto.

A ex-presidente da OAB/SP, Patrícia Vanzolini, manifestou solidariedade à advogada, ( veja o vídeo no final da matéria) e afirmou que a criminalista foi “algemada de forma ilegal, xingada, insultada e aviltada”. Patrícia ressaltou que a atuação da advogada estava dentro das prerrogativas legais da profissão e destacou:

Quando um advogado é desrespeitado, toda a advocacia é rebaixada”.

Em nota, a seccional destacou que, conforme o art. 7º, §3º, do Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94), a prisão de advogados no exercício da profissão só pode ocorrer em casos de flagrante por crime inafiançável. Além disso, reiterou seu compromisso com a defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos fundamentais da população. Para a entidade, impedir a atuação de advogados representa uma afronta à própria justiça e ao direito de defesa dos cidadãos. Leia a nota e assista ao vídeo abaixo:

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá vem a público informar e esclarecer à população sobre os graves fatos ocorridos na madrugada deste domingo (04/05/2025), quando a advogada, membro da Comissão de Prerrogativas desta Seccional, foi detida e algemada enquanto defendia os direitos de um cidadão.

É importante que todos saibam que a prisão de um advogado só pode ocorrer em casos extremos de flagrante delito por crime inafiançável, como determina o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94). O uso de algemas também só é permitido quando há real perigo ou risco de fuga, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal.

Ressaltamos que os demais membros da Comissão de Prerrogativas estão acompanhando o caso desde a 1h da manhã deste domingo, oferecendo todo o suporte necessário à Advogada.

O Conselho Seccional foi convocado para uma reunião extraordinária onde serão definidas as medidas legais que serão tomadas em resposta à conduta dos policiais responsáveis por este ato.

A OAB-AP reafirma seu compromisso em defender não apenas os advogados, mas também os direitos de todos os cidadãos amapaenses. Quando um advogado é impedido de exercer sua função, é a própria justiça e o direito de defesa do cidadão que são violados.

Todo e qualquer abuso contra advogados no exercício de sua profissão será fortemente combatido por esta Seccional, pois defender as prerrogativas da advocacia significa defender o direito da população à justiça.

Macapá-AP, 04 de maio de 2025.

Diretoria da OAB-AP

Pedido de prisão

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Jornalista responsável: Evandro Corrêa- DRT 1976