A Promotora de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Josélia Leontina de Barros Lopes, instaurou um Inquérito Civil para apurar um calote de R$ 400 milhões da mineradora Vale em desfavor do Estado do Pará. A mineradora teria deixado de pagar os royalties de dez anos de exploração das minas do Salobo e do Sossego, situadas em Marabá e Canaã dos Carajás. Leia a portaria abaixo:
EXTRATO DA PORTARIA N° 001/2024-MP/8ªPJMAB
A 8ª Promotoria de Justiça de Marabá, com fundamento no art. 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06, torna pública a instauração do Inquérito Civil nº 06.2024.0000903-7, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Marabá, situada na Rua das Macaúbas, s/n, Esq. c/ Rod. Transamazônica – Agrópolis do INCRA, CEP 68502-901 – Marabá – Pará – Fone (94) 3312-9900. Portaria n˚ 001/2024-MP/8ªPJMAB Objeto:
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento dos fatos narrados nos autos do Procedimento Preparatório nº 06.2024.00000187-8, a qual informa que a empresa VALE SA teria deixado de pagar royalties de r$400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), em dez anos, extraindo ouro das minas do Salobro e do Sossego, em Marabá e Canaã dos Carajás e, tendo em vista que esta Promotoria de Justiça aguarda relatório de conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito, com finalidade de investigar os passivos socioambientais das atividades de mineração da VALE no Projeto Salobo – Marabá, Pará (Portaria nº 17/2021).
JOSÉLIA LEONTINA DE BARROS LOPES
Promotora de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo
