A investigação da Polícia Federal contra um grupo suspeito de ser responsável direto por uma das maiores áreas desmatadas no país, se não a maior, aponta que uma advogada que defendeu um dos integrantes da organização criminosa teria pago propina a um delegado e a um investigador da Polícia Civil do Pará para livrar o grupo em uma fiscalização.
No último dia 6, a PF deflagrou a segunda fase de operação para desarticular o grupo que, ao menos nos últimos 10 anos, invadiu e desmatou terras da União, sendo responsável por danos ambientais que chegam a R$ 116,5 milhões. A PF aponta que o chefe do grupo, Bruno Heller, usava parentes como “laranjas”, fazendo registros das terras nos nomes dessas pessoas.
Comparsas do maior devastador da floresta amazônica são alvo da PF
Detalhes da investigação mostram que a advogada Rafaele Dalmagro pagou ao delegado da Polícia Civil Jardel Magalhães, que é ex-vereador de Santarém, e a um agente da polícia para amenizar o relatório de uma fiscalização que flagrou sete pessoas derrubando árvores com uso de motosserras em uma área pública da União ocupada pelo grupo.
O caso ocorreu em maio de 2021, e a polícia o descobriu após acessar trocas de mensagens entre a advogada e Tatiana Heller, filha do homem apontado como chefe do grupo, após busca e apreensão na primeira fase da operação, em agosto deste ano.
Conforme diálogos, Tatiana procurou Rafaele para se orientar sobre como proceder. A advogada disse que conhecia “esse pessoal” e que eles iriam “exigir dinheiro” (leia diálogos abaixo). “Infere-se que a advogada já teria realizado outras tratativas para o pagamento de propina aos policiais em questão”, diz a PF em relatório. Rafaele diz a Tatiana, que iria comparecer à delegacia no dia seguinte, que os policiais provavelmente iriam pedir alguma coisa em troca, e que iria na delegacia antes da cliente para negociar alguma “vantagem” para Tatiana.
A advogada, então, diz que como houve flagrante, a estratégia seria diminuir eventuais efeitos da fiscalização. “A gente tem que agora tentar diminuir ao máximo”, disse. As conversas, então, mostram uma negociação entre Rafaele, o delegado, que na época o delegado era diretor da Delegacia de Meio Ambiente e Proteção a Animais e Conflitos Agrários de Santarém, e um outro policial civil. Com o delegado, ela apenas combina um encontro. Já o policial chega a dizer que faria um relatório “bem de boa”.
A PF aponta que o total pago aos servidores foi R$ 8 mil, pagos diretamente por Rafaele e parte declarado como honorários advocatícios. Após os trâmites, a advogada diz a Tatiana que ela “pode continuar o serviço sem problema”, se referindo ao desmatamento. Os investigadores da PF também destacaram uma conversa de Tatiana com outro interlocutor, em janeiro deste ano, no qual ela fala em “botar pra derreter essa Amazônia”. “Sair metendo fogo em tudo q for mato”, escreveu.
A PF aponta que o grupo invadia áreas públicas da União, colocava o nome de familiares de Bruno no Cadastro Ambiental Rural (CAR), e buscavam regularizar junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As propriedades ficam na região de Novo Progresso (PA). Eles fatiavam de forma fictícia esses imóveis rurais e suprimiam a vegetação.
Bruno Heller tinha 11 procurações de membros do seu grupo familiar residentes em outros estados, fora do Pará, que aparecem como titulares de imóveis na região. As procurações davam amplos poderes para que ele os representasse junto ao Incra. A estratégia, segundo relatório da PF, objetivava burlar as multas ambientais, “de modo que qualquer imputação acabe recaindo sobre pessoas sem patrimônio”. Estima-se que um grupo atuou em cerca de 22 mil hectares e desmatou boa parte para inserção de gado (anteriormente, o grupo atuava com venda de madeira extraída ilegalmente).
A polícia acredita que o grupo “seja responsável direto por uma das maiores áreas desmatadas no país, se não a maior”, e aponta a filha de Bruno, Tatiana, como “principal operadora do esquema”. Relatório de Inteligência Financeira (RIF) citado pela PF aponta que Tatiana foi citada em operações suspeitas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) envolvendo transações que totalizaram R$ 1,4 milhão.
A polícia aponta que outra família, que comandava uma empresa de regularização fundiária, era responsável pelo suporte técnico, com mapeamento da área desmatada e orientação ao grupo de Bruno Heller. Segundo a PF, a empresa Guará Agroserviços mapeava a área a ser desmatada e fornecia um caminho organizado e método para otimizar o trabalho. A empresa ainda acompanhava o desmatamento por imagens de satélite, e, em uma ocasião, um funcionário chegou a alertar sobre a redução do ritmo de corte.
“Evidencia-se um fato gravíssimo. Uma empresa que atua no ramo de regularização fundiária, georreferenciamento e etc. age para assessorar os grandes desmatamentos que ocorrem no interior da Amazônia, com o desenho de mapas e acompanhamento dos ‘trabalhos’ em tempo real”, diz a PF em relatório.
A corporação aponta que o engenheiro por trás da organização seria Bianor Emílio Dal Magro, que atua há mais de 30 anos na região de Novo Progresso. A advogada Rafaele é filha de Bianor. Na investigação, a PF diz que ele buscou se ocultar ao atribuir a sociedade da empresa a dois filhos que tinham menos de 20 anos na época que a firma foi constituída e sequer moravam no Pará. Na atualidade, no entanto, a PF que diz “tudo passa pelas mãos de Júlio Cezar”, que trata-se de Júlio Cezar Dal Magro, filho de Bianor e sócio da empresa Guará Agroserviços.
“A GUARÁ AGROSERVIÇOS não atua com a mera regularização ambiental, mas presta toda a assessoria necessária para àqueles que procuram realizar desmatamentos ilegais e/ou grilagem de terras”, diz trecho de relatório da PF.
A PF ainda investiga a possibilidade de existência de servidores que concediam acesso a dados sigilosos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao grupo. Isso porque em um dos diálogos, Rafaele dá a entender que tem acesso privilegiado a essas informações. O diálogo que acendeu o alerta é entre Tatiana e Rafaele, em janeiro deste ano. Preocupada com possíveis autuações que poderiam ser atribuídas às suas terras, Tatiana entra em contato com a advogada pedindo uma espécie de consultoria para verificar possíveis registros de autuações, relatando ter medo de que seu dinheiro seja sequestrado de sua conta.
A advogada, então, orienta que a mulher não tenha nenhum valor em sua conta corrente, e diz ainda ter acesso à lista de autuações do Ibama antes do lançamento nos sistemas. Rafaele diz, em áudio, que a lista foi repassada por um servidor do instituto. Para a PF, “isso demonstra indícios de possível prática de corrupção da advogada junto a servidores do Ibama”, pontua a PF.
Outro lado – Em nota, a defesa da família Dal Magro disse que “há uma distorção dos fatos apresentados pela Polícia Federal, e isso será devidamente esclarecido durante o processo”. “Os investigados estão à disposição da justiça e têm ciência plena de sua inocência”, afirmou. A defesa de Bruno Heller e Tatiana Heller, realizada advogado Vinícius Segatto Jorge da Cunha, pontuou que o grupo familiar atua desde os anos 1970 contribuindo “para o desenvolvimento econômico da área de Novo Progresso e Itaituba”.
“Bruno e Tatiana são respectivamente pai e filha, trabalham e empreendem de modo autônomo e independente entre si na lavoura e no ramo da pecuária, mantendo em comum somente os laços afetivos, assim como os demais membros familiares”, disse.
A defesa pontuou, ainda, que “todas as circunstâncias abordadas pela investigação serão devidamente elucidadas no momento oportuno perante as autoridades e os órgãos competentes”. Em depoimento em agosto, Bruno Heller negou ser o responsável pelo cadastro e por alterações nas áreas registradas em nome de parentes. Ele não soube informar um motivo claro para o qual toda a documentação, com procurações que lhe davam poderes ilimitados a ele, estavam guardadas em sua casa, segundo a PF.
