Deu no UOL. O procurador-geral de justiça do Pará, Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, diz que a remuneração alta do Ministério Público do Estado em 2024 se deve ao pagamento do adicional por tempo de serviço retroativo. O benefício tinha sido extinto em 2006 com o entendimento de que ele já estaria incorporado na remuneração de juízes e promotores. Depois de ações na Justiça, no entanto, voltou a ser pago.
Além da volta ao contracheque, mais de 16 anos de retroativos também têm sido incorporados às remunerações do Judiciário e do Ministério Público. Na entrevista, o integrante do Ministério Público defende que os valores são justos, diz que a remuneração deveria ser maior, critica a falta de promotores no Estado e classifica os retroativos como “devolução do que foi usurpado”.
Uol- O que o senhor tem a dizer sobre o vídeo em que aparece negando haver supersalários?
Ele [o estudante] me provocou em relação à questão dos nossos salários. Eu disse que não temos supersalários no Pará – e não temos. Ele me disse que o UOL está fazendo um levantamento. Não posso falar do Judiciário e do resto do Brasil, mas o Ministério Público do Estado do Pará não tem supersalários e quem falar isso tá mentindo. Usei até uma expressão nossa, dizendo que era “potoca” , mentira. Eu já fui estudante, entendo ele. Achei bacana ele ter enfrentado o Procurador-Geral.
Uol- Houve remuneração média de R$ 44 mil líquidos em 2024. É bem mais que a dos ministros do STF, por exemplo. E por isso que tem sido usado o termo supersalário. No caso do senhor, a média foi de R$ 99 mil líquidos mensais no ano passado. Por que não considera essa remuneração um supersalário?
Aqui não temos auxílio-paletó, auxílio-creche e outras espécies de auxílio. Temos a cumulação [remuneração por acúmulo de funções e trabalho]. Teríamos de ter cerca de 450 a 500 membros no Ministério Público, mas temos 374. Você precisa pedir para o promotor responder por duas, três, quatro promotorias. E aí, claro que ele tem direito a uma indenização. Essa indenização é remuneratória, sujeita ao teto. Aí você tem também grandes distâncias. Para você sair de Belém para Breves leva 12 horas. Quando um promotor de Melgaço se dirige a Curralinho de barco, por exemplo, tem direito a receber diária. E diária é verba indenizatória. Além disso, no meu caso, sou promotor de justiça há 23 anos, e fora isso já tinha tempo de serviço público, fui professor da Universidade Federal do Pará, fui servidor da Defensoria Pública. E chegou em 2006, nos usurparam o adicional por tempo de serviço.
Entrou-se na Justiça e conquistou-se junto ao Supremo Tribunal Federal que o governo nos pagasse aquilo que ele nos tirou. Isso vai juntando mês a mês, pega quase 20 anos desse valor, vamos chegar em valores altos. Esses valores altos o Ministério Público não tem condição de pagar de uma vez…
Uol- Ele tem sido pago aos poucos?
O Ministério Público tem pago aos poucos. Sendo que, em 2024, que foi um ano bom de arrecadação, nós conseguimos receber bons valores, graças a Deus. Inclusive consegui quitar meu apartamento com esses valores. E tenho vivido uma vida, graças a Deus, boa. Não vida de milionário, mas uma vida confortável em relação ao meu salário. O adicional por tempo de serviço foi incorporado em 2006 ao subsídio e, por isso, extinto. Depois, isso foi questionado na Justiça.
Uol- O senhor considera adequado pagar os retroativos de todos esses anos tendo em vista a própria dificuldade orçamentária que citou?
Sinceramente, não tenho por que mentir. Nós ganhamos isso numa decisão judicial. Tudo isso foi revisto, nós conquistamos isso e sinceramente eu vejo isso como um dinheiro que me foi subtraído. Não vejo isso como uma remuneração, vejo como uma restituição. Se a gente fosse seguir exatamente o que diz a Constituição, eu fiz a conta no ano passado para ver o quanto seria o meu subsídio. Meu subsídio em janeiro do ano passado deveria ser de R$ 74.000 se eu aplicasse o menor índice de inflação e, segundo a Constituição, eu teria que ter aumento ano a ano.
Uol- Com base em quê o senhor afirma isso? A correção pela inflação não é automática para nenhum funcionário público.
Não é, mas a Constituição prevê que o subsídio deve ser renovado ano a ano. E se pegar o menor índice… Fiz isso, pô, nem para reclamar. Fiz isso por uma questão pessoal. Quando eu entrei no Ministério Público, eu me aposentaria aos 55 anos com o mesmo salário. E, na verdade, hoje está muito diferente. A carreira do Ministério Público está sendo desestimulada. A gente precisa fortalecer o Ministério Público.
Uol- Mas o Estado brasileiro tem condição de pagar um salário desse de R$ 70 mil? O salário médio do brasileiro é de R$ 3 mil. O judiciário e o ministério público já têm as carreiras mais bem remuneradas do funcionalismo. O senhor acha pouco? Que deveria ser mais bem remunerada em relação às outras?
Acho que sim. Te dizer que é pouco seria uma hipocrisia. Agora, eu acho que o promotor de justiça e o juiz de direito tem que ser bem remunerado, sim.
Uol- Mais de R$ 70 mil, procurador?
Mais de R$ 70 mil infelizmente não é. O limite [teto constitucional] hoje é R$ 46 mil. A gente conseguiu chegar [acima disso] no ano passado em razão de verbas que nos foram subtraídas, mas que já estão acabando. Teve mês que a gente recebeu um bom dinheiro. Este mês, a minha parcela e a dos colegas aqui ficou em torno de cinco mil e poucos reais, já tá acabando. O trabalhador brasileiro também acho que deve ser bem remunerado. Para mim a profissão que deveria ser muito bem remunerada é a de professor. A questão é que não tem dinheiro para todos receberem altos salários, não? E aí o poder de pressão do Judiciário e dos membros do MP é maior.
Sem dúvida. Ainda assim, ressalto a categoria dos professores, que é bem organizada. Eu mesmo já fui professor por muito tempo. Não sou professor agora por falta de tempo e também porque o Conselho Nacional não permite mais que o promotor de Justiça dê aula acima de 20 horas semanais. E os concursos públicos só permitem com 40 horas semanais. Então aquele “a mais” que eu posso ter na minha vida, nem isso mais eu posso ter. A gente precisa remunerar bem médico, juiz, professor. O ideal é que a gente não precise discutir salários altos.
Uol- O senhor disse ao estudante que iria tomar providências em caso de exposição dos dados da sua remuneração. Mas são dados públicos que estão no site do MP. Quais seriam as providências?
Quando ele me questionou, eu pedi que não me expusesse, não sabia que ele já tinha colocado tudo [na internet], e que não me colocasse em situação desagradável. Isso no sentido de expor meus dados e meu nome. Falei para ele: você é estudante de direito, estude melhor a Constituição, estude a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) porque expor uma pessoa assim pode ter consequências.
Uol- Procurador, o senhor tem um cargo público. A sua remuneração está disponível para consulta na página do Ministério Público como determina a Lei de Acesso à Informação. Não entendo qual é o problema
Nenhum problema. O que eu alertei a ele… Eu mais admiro o garoto de estar à frente, fazendo isso, do que tomar alguma atitude… Imagina, eu procurador-geral de Justiça, entrar na Justiça contra um rapaz que tá começando o curso. Jamais faria isso.
O que realmente me incomoda é a exposição do meu nome publicamente. Para mim, é só analisar o que recebo que você vai ver que está sendo respeitada a lei. O que eu não gostei é de expor o meu nome. Isso para minha família não vai soar legal.
Uol- A gente entende que por ocupar um cargo público o senhor está sujeito a esse escrutínio da sociedade
Ok. Só faço questão de frisar que dizer que o Ministério Público do Pará tem supersalário é mentira!
