A Petrobras está numa nova investida para conseguir a licença para perfuração de petróleo na Margem Equatorial brasileira – que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte. O primeiro poço de petróleo está previsto para o bloco FZ-M-59, que fica na bacia da Foz do Amazonas, em águas do Amapá. No último dia 14, a Petrobras disse ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que vai terminar a unidade de estabilização da fauna no Oiapoque (AP) – uma das exigências do órgão ambiental— em março e já pretende marcar a vistoria.
A estatal também conta com a pressão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a liberação. O presidente e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, têm feito duras críticas à atuação do Ibama. Em fevereiro, Lula chegou a chamar a demora do órgão para conceder a licença à Petrobras de “lenga-lenga”. Já Silveira subiu o tom nesta semana e disse que o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, “está receoso e não tem coragem”. Entenda a exploração na Foz do Amazonas em cinco perguntas e respostas:
É exploração ou pesquisa?
Por que o Ibama tem que aprovar o projeto?
Quais os riscos ambientais do projeto?
O que falta para emitir a licença?
O que a Petrobras tem que cumprir para ter o aval?
O que acontece se o Ibama aprovar?
É exploração ou pesquisa?
As atividades de petróleo se dividem em três fases: exploração, desenvolvimento e produção. É na fase de exploração que a companhia realiza estudos para averiguar o potencial produtivo de uma área. Ainda durante a exploração, a petroleira perfura os primeiros poços em busca de descobertas. A Petrobras está nessa etapa na Foz do Amazonas. Ou seja, ainda está verificando se a área tem potencial para produzir petróleo e se esse potencial é comercialmente viável. O projeto da Petrobras prevê a emissão de uma licença prévia para realizar uma “Avaliação Pré-Operacional” no local para testar a resposta a emergências e depois a emissão de uma licença de operação para o restante das atividades de perfuração.
Por que o Ibama tem que aprovar o projeto?
Um decreto presidencial define as circunstâncias em que o Ibama tem a prerrogativa de conceder licenciamento ambiental. De acordo com o decreto, exploração e produção de petróleo e gás natural no mar são de responsabilidade do Ibama. Ou seja, cabe ao órgão autorizar as seguintes atividades:
atividades de aquisição sísmica;coleta de dados de fundo;
perfuração de poços de exploração;
teste de longa duração;perfuração de poços de produção; e
implantação de sistemas de produção e escoamento (como oleodutos, gasodutos e plataformas de produção).
Quais os riscos ambientais do projeto?
Os riscos envolvem o derramamento de petróleo em alto-mar, o que pode prejudicar fauna e flora marinhas, além de um possível deslocamento do óleo para águas territoriais da Guiana Francesa. O estudo de impacto ambiental da Petrobras aponta que, a depender da correnteza, o óleo derramado poderia chegar em até quatro horas na Guiana. Além disso, pesquisadores apontam para possíveis danos a recifes localizados na região.
O que falta para emitir a licença?
Hoje, o Ibama está analisando a nova versão do plano de proteção e atendimento à fauna oleada, que foi apresentado pela Petrobras no final do ano passado. “O próximo passo é a submissão do parecer técnico à deliberação das instâncias competentes”. Depois, caso o parecer seja aprovado, a Petrobras vai fazer a Avaliação Pré-Operacional (APO), para simular uma emergência e identificar se os planos de resposta da estatal são adequados.
“A APO é exigida para áreas de alta sensibilidade ambiental e baixa infraestrutura de apoio e para projetos de elevada complexidade”, explicou o Ibama. Depois da avaliação, o Ibama deve emitir parecer concedendo ou não a licença.
O que a Petrobras tem de cumprir para ter o aval?
A nota técnica do Ibama que embasou a decisão de negar a licença à Petrobras, em maio de 2023, aponta algumas “inconsistências” no estudo ambiental para perfuração na Foz do Amazonas:
falta de apresentação de medidas específicas no plano de comunicação social aos indígenas;
deficiências no plano de proteção à fauna;
ausência de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para exploração na Foz do Amazonas.
Sobre o plano de proteção à fauna, o Ibama cobra que a Petrobras estabeleça uma unidade de estabilização da fauna num local mais próximo de um possível vazamento de óleo, para reduzir o tempo de deslocamento e reabilitação dos animais. A Petrobras pretendia instalar um centro para receber animais contaminados em Belém, no Pará. Agora, nessa nova tentativa de licenciamento, a Petrobras vai instalar uma unidade no Oiapoque (AP). Já a ausência de uma AAAS foi um ponto polêmico quando a licença foi recusada em 2023. Isso porque a AAAS deve preceder a oferta das áreas em leilão, mas pode ser substituída por uma declaração conjunta dos Ministérios de Meio Ambiente e de Minas e Energia.
A AAAS é um estudo contratado pelo governo federal para analisar o impacto socioambiental da exploração de petróleo em uma determinada região antes da concessão de áreas em leilão. Esse instrumento foi regulamentado em 2012 por uma portaria dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente. Mas, desde então, apenas dois estudos foram contratados: um na bacia do Solimões e outro nas bacias de Sergipe-Alagoas e Jacuípe. Em agosto de 2023, um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) abriu caminho para o licenciamento ambiental sem a AAAS. Segundo o órgão, “seja no plano jurídico, ou no plano fático, no âmbito do licenciamento ambiental não é exigível a AAAS”.
O que acontece se o Ibama aprovar?
Caso o Ibama aprove, a Petrobras vai realizar as atividades de perfuração na área. Contudo, isso não significa que a estatal vá produzir petróleo na Foz do Amazonas.
Para isso, algumas etapas precisam ser cumpridas, como:
constatar que há petróleo em volume suficiente que justifique o investimento em produção;
declarar a comercialidade da área, o que dá início à fase de desenvolvimento do campo;
ter o licenciamento ambiental para a atividade de produção aprovado pelo Ibama.
