O secretário estadual de Transportes do Amapá, Marcos Alberto de Souza Jucá, de uma canetada só, assinou o Termo de Dispensa de Licitação para contratação da empresa MM Gestão e Facilites Ltda, para prestação de serviços de limpeza, higienização, conservação e jardinagem.
Mas o que assusta, caros amapaenses, é o valor do contrato: Inacreditáveis R$ 2.620.347,12 (Dois milhões seiscentos e vinte mil trezentos e quarenta e sete reais e doze centavos). Veja o extrato abaixo:
Secretaria de Transporte
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025-SETRAP
Processo nº. 0044.1512.2737.0002/2025 UAD/SETRAP.
Partes:
Contratante: Secretaria de Estado de Transportes – SETRAP e Contratada: MM GESTÃO E FACILITES LTDA, CNPJ: 18.615.102/0001-87.
Fundamentação Legal: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores Objeto: Contratação emergência de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, higienização, conservação e jardinagem com fornecimento de materiais e mão de obra exclusiva, visando garantir o bom desempenho das atividades a fim desta Instituição, bem como, manter a higiene permanente nas instalações fisicas da Secretaria de Transportes do Estado do Amapá, conforme condições, quantitativos e demais requisitos estabelecidos no Termo de Referência.
Valor: R$ 2.620.347,12 (Dois milhões seiscentos e vinte mil trezentos e quarenta e sete reais e doze centavos). Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura.
Dotação orçamentária: As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta da Estrutura Programática: 1211012612200062234-Manutenção Administrativa da Setrap; Fonte de Recurso: 500 (Outros Recursos não Vinculados de Impostos); Código do Município: 160000 (Estado do Amapá); Natureza de Despesa: 339037- Locação de Mão-de-Obra e Plano Orçamentário: 000001(Não Definido), conforme consta do Processo Siga nº 00003/SETRAP/2025 e Parecer Jurídico nº 187/2025-GAB/PGE/AP, submetendo-se as partes às disposições constantes na referida Lei e condições aqui estabelecidas, vinculada ao Termo de Dispensa de Licitação nº 005/2025-SETRAP.
Assinam: Marcos Alberto de Souza Jucá – Secretário/SETRAP e José Ronaldo Mota Rachid – Agente de Contratação.
Data da assinatura: 23/04/2025.
Marcos Alberto de Souza Jucá Secretário de Estado de Transportes
