A Secretária de Estado da Assistência Social do Amapá, Aline Paranhos Varonil Gurgel, chancelou, de uma canetada só, a contratação emergencial da empresa TGE Transportes Eireli, para prestação de serviços de limpeza e conservação, cozinheira, auxiliar de cozinha, lavadeira, encarregado, cuidador e porteiro, para atendimento as necessidades do Abrigo Casa Lar Ciã Katua.
Mas o que chama a atenção mesmo é o valor do contrato: inacreditáveis R$ 8.701.985,11 (oito milhões setecentos e um mil novecentos e oitenta e cinco reais e onze centavos). Veja o extrato abaixo:
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
INSTRUMENTO: CONTRATO EMERGENCIAL Nº. 007/2025 – SEAS/ TGE TRANSPORTES EIRELI – ME PARTES: QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO AMAPÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEAS E A EMPRESA TGE TRANSPORTES EIRELI – ME, PARA OS FINS ABAIXO DECLARADOS. DO FUNDAMENTO LEGAL: Este Contrato é firmado em observância as disposições contidas no Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, da Lei Complementar nº. 123/2006,
DO OBJETO – O presente Contrato tem por objeto a Contratação Emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de natureza continuada de limpeza e conservação, cozinheira, auxiliar de cozinha, lavadeira, encarregado, cuidador e porteiro, para atendimento as necessidades do ABRIGO CASA LAR CIÃ KATUA, que compreenderá, além dos postos de serviço, o fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços. O objeto deste contrato deverá atender as especificações técnicas mínimas e quantidades constantes na tabela a seguir
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO PREÇO: As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Gestora 550301; Programa de Trabalho: 0077; Ação: 2371; Fonte: 500; Natureza de despesa: 33.90-37 – Loc. de Mão de Obra.
O preço do objeto deste Contrato foi estabelecido no valor total de R$ 8.701.985,11 (oito milhões setecentos e um mil novecentos e oitenta e cinco reais e onze centavos).
DA VIGÊNCIA: A contratação tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, com início a contar de 01/05/2025 e término em 30/04/2026, conforme prevê a Nova Lei de Licitações nº. 14.133/2021;;
Macapá-AP, 28 de abril de 2025.
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Secretária de Estado da Assistência Social
