A 4ª Zona Eleitoral de Oiapoque cassou os mandatos do prefeito do município, Breno Almeida (PP), e do vice-prefeito Artur Lima de Sousa (Solidariedade). Em setembro do ano passado, cerca de uma semana antes das eleições municipais, o prefeito e alguns servidores municipais foram presos em flagrante pela Polícia Federal (PF) com cerca de R$ 100 mil em espécie. Segundo a PF, o valor estava em pacotes identificados com nomes e valores, além de um caderno contendo anotações de nomes e valores para compra de votos.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, o prefeito cometeu abuso de poder econômico e político, além de corrupção eleitoral durante a campanha eleitoral.
“Devido ao liame indissolúvel entre o mandato eletivo e o voto, constitui efeito desta decisão a anulação dos votos dados aos candidatos cassados, de modo que a renovação das eleições, em razão da dupla vacância dos cargos do Executivo será realizada de forma direta, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral”, informou a juíza Simone dos Santos, na decisão.
O prefeito e o vice-prefeito foram declarados inelegíveis pelo período de 8 anos a contar das eleições de 2024.
O caso- No dia 28 de setembro de 2024, a Polícia Federal prendeu quatro pessoas ligadas à prefeitura de Oiapoque com R$ 99.850,00 mil, que seriam usados em suposta compra de votos.
Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o candidato sendo conduzido pela polícia. Breno Almeida já havia sido investigado e afastado do cargo em 2023 após uma operação da Polícia Federal (PF) que investigou a suspeita de desvio de recursos públicos federais avaliados em R$ 1,5 milhão.
O subprocurador do município, secretários, entre outros servidores, também foram afastados. A operação “Cratera” apurou a suspeita de desvio de verbas do Projeto Calha Norte. Segundo as investigações, o valor milionário foi pago ao município, mas as obras as quais o dinheiro era destinado não foram executadas.
O prefeito foi afastado devido a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Ela determinou que o gestor municipal de Oiapoque ficasse afastado das funções, inicialmente, pelo prazo de 6 meses. Ele foi preso em Macapá por posse ilegal de munições durante as buscas. Veja a nota da defesa na íntegra:
A defesa do prefeito Breno Almeida informa que respeita todas as decisões judiciais, porém, esta convicta do seu equívoco jurídico, além da absoluta desproporção. As providências legais, incluindo a interposição de recurso, já estão sendo providenciadas, com a técnica necessária, para a demonstração de sua inocência.
Durante todo o processo, foram apresentados elementos que demonstram a absoluta legalidade da conduta do prefeito e a inexistência de qualquer prática que configurasse abuso de poder. A decisão do Juízo Zonal não afasta a legitimidade da eleição nem compromete a soberania popular manifestada nas urnas.
O prefeito Breno Almeida permanece no exercício do cargo, com plena confiança de que a instância superior fará justiça, restaurando a verdade dos fatos e a vontade democrática da maioria.
