O Estado do Amazonas através da Secretaria de saúde, dispensou licitação para contratação da empresa Angiofisio Ltda, para prestação de serviços médicos, em hemodinâmica e cardiologia intervencionista, exames radiológicos de vasos sanguíneos e linfáticos e diagnósticos cardíacos.
O valor do contrato, caríssimos leitores, é de R$ 9.373.740,00 (nove milhões, trezentos e setenta e três mil, setecentos e quarenta reais). Leia abaixo a portaria:
PORTARIA Nº 244/2025 – SEAGA/GAB/SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESA DA SES-AM, no uso de suas atribuições legais; e,
CONSIDERANDO que o art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, se aplica nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;
CONSIDERANDO o resultado do Edital de Registro Dispensa de Licitação Eletrônica RDL nº 002/25-SES-AM;
CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.015709/2024-02.
RESOLVE:
I – DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do art. 164, inc. I do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos, em hemodinâmica e cardiologia intervencionista, exames radiológicos de vasos sanguíneos e linfáticos e diagnósticos cardíacos (cateterismo, angioplastia cardíaca e de membros, arteriografia de membros), para atender a demanda das necessidades dos pacientes da rede de urgência e emergência das unidades de saúde da capital do Estado do Amazonas, por registro de dispensa de licitação, pela Empresa ANGIOFISIO LTDA, CNPJ Nº 04.808.430/0001-95;
II –ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 9.373.740,00 (nove milhões, trezentos e setenta e três mil, setecentos e quarenta reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DAS SES-AM.
Manaus, 01 de abril de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Ordenador de Despesas
