O Detran do Amazonas, com a chancela do governador Wilson Lima, vai pagar a bagatela de R$ 148.504.554,00 (Cento e quarenta e oito milhões, quinhentos e quatro mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais), para a empresa SETA – Serviços Especiais de Transportes do Amazonas Ltda, para locação de veículos e equipamentos rodoviários para remoções, rebocamentos e guinchamentos de veículos leves e médios. Mas assim… veja abaixo o Termo de Contrato:
TERMO DE CONTRATO Nº 005/2025 – DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2025.
PARTES: DETRAN/AM, representado por seu Diretor-Presidente, Sr. David Fernandes dos Santos, e a empresa SERVICOS ESPECIAIS DE TRANSPORTES DO AMAZONAS LTDA.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na locação de veículos e equipamentos rodoviários para remoções, rebocamentos e guinchamentos de veículos leves e médios, com fornecimento de motorista e ajudante para atender as necessidades do Setor Operacional, bem como do Setor de Educação de Trânsito e Fiscalização de Trânsito deste Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas DETRAN/ AM, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, observando-se o disposto na Lei Federal 14.133/21 e no Decreto Estadual n. 47.133/23, de acordo com o Termo de Referência e a proposta, constantes os quais estão rubricados e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 05 (cinco) anos, a contar da sua assinatura, 12/02/2025 até 12/02/2030, prorrogável, sucessivamente, até o máximo de 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.
VALOR: Pelos serviços ora CONTRATADOS, o CONTRATADO receberá o valor mensal estimado em R$ 2.475.075,90 (Dois milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, setenta e cinco reais e noventa centavos), sendo o valor global estimado em R$ 148.504.554,00 (Cento e quarenta e oito milhões, quinhentos e quatro mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais), equivalente a 60 (sessenta) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 06.125.3264.2774.0001, Natureza da Despesa: 33903308, Fonte: 1.501.201, Unidade Gestora: 011.210 e Nota de Empenho nº 2025NE0000192, no valor de R$ 2.475.075,90 (Dois milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, setenta e cinco reais e noventa centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO reger-se-á pela Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Estadual n.º 47.133, de 10 de março de 2023, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor e normas e princípios gerais dos contratos.
PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGED: 01.03.011210.018937/2024-91 – DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 17 de fevereiro de 2025.
