A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) cobrou o afastamento imediato dos policiais suspeitos de estuprar uma mulher indígena da etnia Kokama dentro de uma delegacia no interior do Amazonas. A vítima, de 29 anos, afirma ter sofrido os abusos durante nove meses, enquanto estava presa com o filho recém-nascido na unidade policial de Santo Antônio do Içá.
A indígena afirma que foi presa em novembro de 2022 e que os abusos sexuais começaram ainda durante a amamentação do filho recém-nascido, que permaneceu com ela na cela por quase dois meses. Diante da gravidade da denúncia, a Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE/Funai) acionou a Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública do Amazonas, por meio de ofício, solicitando o afastamento imediato dos agentes apontados pela vítima em declaração prestada à Defensoria Pública do Estado (DPE-AM).
A procuradoria também pediu acesso a eventuais procedimentos administrativos disciplinares já abertos ou que venham a ser instaurados contra os policiais mencionados, além de solicitar o acompanhamento dos processos judiciais em andamento. A Funai confirmou que a mulher tem advogado constituído no processo penal. Em junho deste ano, representantes da Coordenação Regional da Funai em Manaus e da Coordenação-Geral de Promoção à Cidadania (CGPC) visitaram a indígena na unidade prisional para avaliar sua situação e a do filho, com o objetivo de ampliar a atuação institucional no caso.
O caso também foi encaminhado pela Funai ao Ministério das Mulheres, com pedido de medida protetiva para a indígena e articulação de ações preventivas, diante de relatos de que outras mulheres teriam sofrido abusos semelhantes na mesma delegacia.Durante a Conferência Municipal das Mulheres, realizada nesta quarta-feira (23) em Manaus, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, repudiou o caso e classificou a situação como um reflexo da omissão do poder público.
“Isso significa falência do Estado, do órgão público que não tomou nenhum tipo de providência numa situação dessa. Eu imediatamente pedi para conversar com o Ministro da Justiça, Lewandowski, para entendermos o caso”, afirmou a ministra. Márcia Lopes disse ainda que pretende cobrar pessoalmente providências ao ministro Ricardo Lewandowski e ao governador do Amazonas, Wilson Lima, durante sua passagem pelo estado.
“Conversei com uma colega assistente social que me convidou para a Conferência Municipal das Mulheres e a gente lamenta ter que fazer uma conferência em um estado em que tem não só esses casos. Só hoje foram anunciados e denunciados tantos outros. O Amazonas aparece como o segundo estado maior em violência, então nós não podemos nos conformar com isso”, completou a ministra.
De acordo com a denúncia, como não havia cela feminina na delegacia, a mulher foi colocada junto com presos homens. Foi nesse contexto que os abusos começaram. A prisão ocorreu em 11 de novembro de 2022, após uma vizinha chamar a Polícia Militar por suspeita de violência doméstica entre a indígena e o companheiro. Ao chegar à delegacia, os policiais descobriram um mandado de prisão em aberto contra ela, por suposta participação em um homicídio em Manaus, em 2018. Já em relação aos abusos, teriam começado ainda em novembro de 2022, enquanto ela amamentava o filho recém-nascido, que permaneceu com ela na cela por quase dois meses. O caso só foi denunciado às autoridades em 27 de agosto de 2023, quando ela foi transferida para a Unidade Prisional Feminina de Manaus nove meses após a prisão.Ação de indenização – Entre os elementos apresentados, há o relato de que um juiz teria visitado a carceragem da delegacia antes do Natal de 2022, constatado as irregularidades e ordenado verbalmente que ela fosse retirada do local — o que não ocorreu. “O juiz disse para o delegado que ela não era presa dele e que tinha que mandar ela embora de lá. Que sabia que ela estava com o bebê na delegacia. Depois disso, nunca mais o viu”, disse a vítima em depoimento anexado ao processo. Ela também revelou ter sido obrigada a consumir bebida alcoólica com os policiais durante os abusos. “Os estupros aconteciam à noite, nos plantões. Em todas as áreas da delegacia. Os outros presos não falavam nada porque também eram torturados”. A defesa argumenta que o Estado foi omisso ao manter a mulher presa em condições degradantes, sem qualquer assistência médica ou psicológica, mesmo estando grávida — situação que, por lei, garantiria direito à prisão domiciliar. O pedido, no entanto, ainda não foi analisado.Além da indenização, a indígena solicita acompanhamento médico e psicológico urgente fora da prisão e que o tempo sob custódia do Estado seja contado em dobro, devido às violações sofridas. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e a Polícia Civil informaram que foi instaurado um procedimento para apurar o caso. Já a Polícia Militar afirmou que abriu um inquérito policial militar, atualmente em fase final de investigação. Por meio de nota, o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Fernandes, também determinou o imediato envio das informações sobre o caso à Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) para que instaure, com a máxima urgência, à apuração dos fatos.A Defensoria Pública do Amazonas informou que tomou conhecimento, no dia 28 de agosto de 2023, e que após o relato, solicitou o imediato encaminhamento da vítima à Delegacia da Mulher, onde foi realizado exame de corpo de delito no mesmo dia.”A Defensoria Pública reforça a gravidade das denúncias e destaca que seguirá acompanhando o caso de forma rigorosa. A Instituição também ressalta a importância de sua presença nas unidades prisionais como instrumento de fiscalização do cumprimento dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade”, diz um trecho da nota. A Funai também se manifestou e disse estar apurando junto às áreas técnicas sobre o caso da indígena da etnia Kokama.
