A XV Edição do Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está com inscrições abertas para a modalidade de boas práticas. Podem participar magistrados(as), servidores(as), instrutores(as) de mediação e conciliação, advogados(as), professores(as), estudantes, tribunais, instituições de ensino e empresas. As inscrições de magistrados(as) e servidores(as) deverão ser cadastradas até 27 de setembro, e as dos demais, ocorrerá no período de 9 a 27 de setembro.
O prêmio é um instrumento de incentivo às iniciativas autocompositivas que contribuam para a efetiva pacificação de conflitos, aprimoramento e eficiência do Poder Judiciário. O objetivo é identificar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização, que colaborem para o aprimoramento da Justiça. A premiação contempla as categorias de tribunal, juiz individual, instrutores de mediadores e conciliadores, ensino superior, mediação e conciliação extrajudicial, demandas complexas ou coletivas, e advocacia.
No ato da inscrição, será admitida somente a inscrição de uma prática por formulário. A prática apresentada deverá possuir nomenclatura própria e conter dados e documentos que comprovem sua aplicabilidade e resultados. A avaliação e o julgamento das práticas inseridas na modalidade descrita deverão privilegiar os critérios de eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade, alcance social, desburocratização, efetividade, satisfação do usuário, ausência ou baixo custo para implementação da prática, e inovação.
A Portaria Presidência CNJ n. 238, de 23 de julho de 2024, que regulamenta a XV Edição do Prêmio Conciliar é Legal, também regulamenta a XIX Semana Nacional da Conciliação, que ocorre entre os dias 4 e 8 de novembro. A Semana Nacional da Conciliação consiste no esforço institucional coletivo anual, em prol da Política Judiciária de Tratamento Adequado de Conflitos, realizado ao longo de uma semana, organizado pelo CNJ, cuja adesão pelos tribunais brasileiros é voluntária.
