O Delegado Arthur Nobre. O Pleno do TJ. O Recurso. A Liberdade Concedida

O pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, acatando recurso do advogado Luis Carlos Pina Mangas Júnior, determinou a imediata soltura do delegado de polícia civil Arthur Nobre, preso em outubro do ano passada acusado de participação no esquema criminoso perpetuado contra bancos e instituições financeiras por membros da família Kós Miranda.

À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal cassou a decisão proferida no ID 22854720, porém, impôs a Nobre a medida cautelar de afastamento das funções de Delegado de Polícia Civil.

Em relação ao uso de tornozeleira eletrônica, após o voto da Presidente, ocorreu empate, pelo que prevaleceu a decisão mais favorável a Arthur Nobre, ficando, portanto, vedada a aplicação da cautelar ao delegado.