O Dr. Daniel. O Camilo Salgado. A Desapropriação. Os R$ 14 Milhões. O Promotor e a Investigação

Antes tarde do que nunca!! O Ministério Público do Pará resolveu investigar a legalidade do procedimento administrativo e judicial de desapropriação do Hospital Camilo Salgado, em Ananindeua, cuja avaliação estipulou o valor de R$ 14 milhões de reais, pela Prefeitura Municipal de Ananindeua, mediante o Decreto nº. 362, de 25 de novembro de 2021, assinado pelo prefeito Daniel Barbosa Santos. A desapropriação visa sediar o primeiro Hospital Público Municipal de Ananindeua.

Dentre as indagações do MP estão se o ato administrativo em questão trouxe lesividade aos cofres públicos, se necessário para atender as necessidades coletivas da população do município, apurar o valor da indenização, e se os encargos que devem satisfazer os recursos econômicos e financeiros utilizados na referida expropriação.

Por último, analisar se justificativa de utilidade pública está em consonância com a situação fática que legitimou a causa jurídica que subsidiou o ato expropriatório. O Procedimento Administrativo foi aberto pelo promotor de justiça de Ananindeua, Júlio César Sousa Costa.