Mais um contrato faraônico com as bençãos do prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues: o Diário de Belém publicou uma portaria chancelando a contratação da empresa Multisul Engenharia, cujo objeto é a reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Parque Amazônia, situada no bairro da Terra Firme.
O valor do contrato, caros belemenses, é de incríveis R$ 25.330.758,19 (vinte e cinco milhões, trezentos e trinta mil, setecentos e cinquenta e oito reais e dezenove centavos). Veja abaixo a portaria:
EXTRATO DO CONTRATO Nº 079/2024 – SEMECP
ARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E MULTISUL ENGENHARIA S/S LTDA; CNPJ sob o nº 02.577.145/0001-85.
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL – EMEF PARQUE AMAZÔNIA, DESTINADA A ATENDER A COMUNIDADE ESCOLAR DO BAIRRO DA TERRA FIRME, MUNICÍPIO DE BELÉM, de acordo com o Edital e seus Anexos, na forma estabelecida na Concorrência nº 018/2023 – SEMEC.
FUNDAMENTO LEGAL: o presente CONTRATO Nº 079/2024-SEMEC, com sujeição às normas da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, da Lei Federal nº 9.854/99, da IN nº 02, de 11/10/2010 da SLTI/MPOG, o Decreto Federal nº 93.872/86, IN nº 02, de 30/04/2008 da SLTI/MPOG no que couber e demais disposições legais pertinentes, bem assim pelas cláusulas e condições seguintes.
Na forma estabelecida na Concorrência nº 018/2023 – SEMEC. Referente ao PROCESSO N° 15645/2023 – SEMEC.
VIGÊNCIA: Este Contrato tem sua vigência de até 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação do extrato na Imprensa Oficial, na forma do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/1993, e de acordo com os prazos permitidos por lei, sempre no interesse e conveniência da Administração, desde que a CONTRATADA não tenha sofrido qualquer penalidade durante todo a execução do objeto.
O Contrato poderá vir a ser alterado nos percentuais permitidos em Lei, através de Termo Aditivo, sempre no interesse e conveniência da Administração, desde que a CONTRATADA não tenha sofrido qualquer penalidade durante toda a execução do objeto.
VALOR: o valor total do contrato é de R$ 25.330.758,19 (vinte e cinco milhões, trezentos e trinta mil, setecentos e cinquenta e oito reais e dezenove centavos), conforme discriminado na proposta e demais planilhas, que são partes integrante deste contrato.
As planilhas apresentam o descritivo e o quantitativo dos serviços, em atenção à previsão de demanda da CONTRATANTE.
Os valores unitários são oriundos da proposta vencedora da Concorrência nº 018/2023 – SEMEC, correndo por conta da CONTRATADA: material, mão de obra, obrigações fiscais e trabalhistas necessárias à sua completa execução, e dentre outros.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação 01Órgão: 2.08 – Secretaria Municipal De Educação;
Unidade: 21 – Secretaria Municipal De Educação;Função: 12 – Educação;Sub Função: 361 – Ensino Fundamental;
Programa: 0001 – Saúde, Educação e Segurança;Projeto/Atividade: 2204 – Operacionalização e Manutenção da Rede Física Educacional;
Sub-Ação: 001 – Garantir a Expansão e Melhoria da Infraestrutura da Rede Física dos Espaços de Educação Pública Municipal;Tarefa: 003 – Obras e Instalações;
Categoria Despesa: 4490510000 – Obras e Instalações;
Fonte: 1550000000 – Transferência do Salário-Educação;
Fundo financeiro: 999 – Aplicações Gerais
Valor: R$ 4.655.182,12.
Dotação 02
Órgão: 2.08 – Secretaria Municipal De Educação;
Unidade: 21 – Secretaria Municipal De Educação;
Função: 12 – Educação;
Sub Função: 361 – Ensino Fundamental;
Programa: 0001 – Saúde, Educação e Segurança;
Projeto/Atividade: 2204 – Operacionalização e Manutenção da Rede Física Educacional;
Sub-Ação: 001 – Garantir a Expansão e Melhoria da Infraestrutura da Rede Física dos Espaços de Educação Pública Municipal;
Tarefa: 003 – Obras e Instalações;Categoria Despesa: 4490510000 – Obras e Instalações;
Fonte: 1500100100 – Identificação das Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;Fundo financeiro: 7 – Fundo Municipal de Educação.
Valor: R$ 3.400.000,00.
Valor da despesa referente ao exercício de 2024: R$ 8.055.182,12.
DATA ASSINATURA: 25/07/2024.
ASSINATURAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E MULTISUL ENGENHARIA S/S LTDA;
CONTRATADA
Srº ULISSES PINHEIRO SERENI
REPRESENTANTE LEGAL
