O Exame da Magistratura. Os 40 Mil Inscritos. O Encerramento das Inscrições. A Prova no dia 14 de Abril

As inscrições para o 1º Exame Nacional da Magistratura (Enam) estão abertas até a próxima quinta-feira (7/3), às 16h, no site da FGV Conhecimento, banca responsável pela execução da prova. Até agora, 40 mil pessoas já se inscreveram. A taxa é de R$ 120 e deve ser paga até sexta-feira (8/3) — os pedidos de isenção devem ser feitos até quinta.

A prova será aplicada no dia 14 de abril, em todas as capitais brasileiras. O exame terá 80 questões que avaliarão o conhecimento em Direito Constitucional, Direito Administrativo, noções gerais do Direito e formação humanística, direitos humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.

De acordo com o edital, será considerada habilitada a pessoa que acertar pelo menos 70% da prova. No caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, é preciso acertar pelo menos metade das questões.

O exame foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça e, a partir deste ano, a habilitação é um requisito obrigatório para os concursos de juízas e juízes em todos os tribunais do Brasil. As cortes continuam tendo autonomia para promover as suas próprias seleções — a mudança não afeta os editais em andamento.