Já estão disponíveis os locais de aplicação da prova do 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac). As candidatas e os candidatos podem consultar as informações diretamente na página virtual da Fundação Getulio Vargas (FGV), instituição responsável pela organização do exame em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A divulgação oficial ocorreu na última segunda-feira, 21. A avaliação será realizada no próximo domingo, 27, em todas as capitais do país. A prova objetiva será composta por 100 questões, distribuídas entre dez disciplinas. Os editais e demais informações sobre o Enac estão disponíveis no portal do CNJ.
A aprovação no exame é requisito obrigatório para quem deseja participar de concursos públicos promovidos pelos tribunais de justiça para titularidade de cartórios – serviços notariais e de registro. O certificado de habilitação será expedido pelo CNJ e terá validade de seis anos.
Critérios – O Enac possui caráter eliminatório, não sendo classificatório. Isso significa que sua função é apenas atestar a aptidão mínima exigida, sem interferir na ordem de colocação em concursos públicos ou definição de vagas. Os procedimentos de heteroidentificação para candidatos e candidatas autodeclarados(as) negros(as) estão sendo realizados por comissões específicas, instituídas por cada tribunal de justiça nos estados e no Distrito Federal.
Conforme decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques – ratificada pelo Plenário do CNJ em fevereiro –, é possível o aproveitamento mútuo dos resultados de heteroidentificação realizados tanto para o Enac quanto para o Exame Nacional da Magistratura (Enam).
