Vinte e oito municípios do Pará não regularizaram suas informações contábeis e fiscais do exercício de 2022. Com isso, podem ficar de fora do cálculo do Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2024. Na listagem ainda estão outros 819 municípios brasileiros. As informações são da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Duas grandes cidades paraenses, Itaituba e Tucuruí, estão entre os citados.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta que os gestores procurem os responsáveis pela contabilidade municipal para que as devidas informações sejam enviadas o quanto antes para evitar surpresas com pendências de última hora.
A entidade reforça, ainda, que os Municípios são responsáveis pela exatidão e fidedignidade das informações encaminhadas ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Por esse motivo, a análise prévia configura tão somente uma indicação de pendência que poderá ou não ser confirmada em análise definitiva posterior.
Para se habilitar ao cálculo do VAAT, o Município deve transmitir ou retificar as informações da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de 2022 via Siconfi até o próximo dia 31 de agosto. Além disso, deve encaminhar as informações referentes ao Anexo da Educação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
É importante salientar ainda que a habilitação do ente constitui apenas pré-requisito para que as informações do VAAT sejam apuradas. Ou seja, a habilitação não é garantia de recebimento da Complementação-VAAT pelo Ente. Veja abaixo a lista dos municípios paraenses que precisam se regularizar:
Bagre
Bonito
Bragança
Breves
Capanema
Chaves
Colares
Concórdia do Pará
Curionópolis
Curuçá
Gurupá
Itaituba
Mãe do Rio
Magalhães Barata
Marapanim
Oeiras do Pará
Oriximiná
Ourém
Pau D’Arco
Santa Cruz do Arari
Santa Maria do Pará
São Domingos do Araguaia
São Domingos do Capim
São Francisco do Pará
São João da Ponta
Soure
Tucuruí
Vigia
