O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) anunciou, por meio da Portaria SAF Nº 12, que o Garantia-Safra será pago a mais de 80 mil agricultores familiares em abril. O benefício, no valor de R$ 850, será pago em parcela única aos agricultores de 82 municípios em oito estados: Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O Garantia-Safra tem como objetivo garantir a segurança alimentar dos agricultores familiares que sofrem perda de safra devido a estiagem ou enchente.
Para ter direito ao benefício, os agricultores com renda mensal de até 1 salário mínimo e meio devem ter perdas de produção igual ou superior a 50%. O Garantia-Safra é pago de acordo com o calendário de pagamento dos benefícios sociais. Se a concessão do benefício for bloqueada, o agricultor deve acessar o Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra e verificar o motivo do bloqueio, seguindo as orientações da Portaria MDA Nº 03, de 03 de abril de 2023, para regularizar a situação.
Os agricultores têm até 30 dias após a publicação da Portaria que autoriza o pagamento para se manifestar quanto ao bloqueio. Em caso de dúvidas, a Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia do MDA pode ser contatada pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 3218-3319.
