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Cassação

O Governador de Roraima. O TRE. A Cassação e a Confirmação

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O Tribunal Regional Eleitoral confirmou nesta terça-feira 21 a decisão de cassar o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP). Ele foi julgado em agosto por abuso de poder político ao distribuir cestas básicas no período eleitoral do ano passado e apresentou um recurso, agora negado. O caso segue para o Tribunal Superior Eleitoral e, por enquanto, Denarium continua no cargo.

Segundo o TRE, o político infringiu a Lei das Eleições ao ampliar em cinco vezes o número de beneficiários de um programa de distribuição de cestas básicas. A ação, que atendia 10 mil pessoas, passou a contemplar 50 mil em 2022. A legislação eleitoral indica que a conduta configura abuso de poder político e oferecimento de benefícios em troca de votos Além da cassação, a decisão do TRE condena Denarium a pagar multa de mais de 100 mil reais. 

“Continuamos acreditando que será revertida essa decisão no TSE. Vamos continuar trabalhando pelo estado e fazendo o que não foi feito nas últimas décadas” afirmou o governador, em nota. “Respeito a Justiça, mas buscarei esclarecer todos as questões levantadas e apresentar os contrapontos necessários para restabelecer a tranquilidade em um estado que está dando certo”.

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Jornalista responsável: Evandro Corrêa- DRT 1976