O governador do Pará, Helder Barbalho, assinou decreto declarando de utilidade pública imóveis destinados ao projeto de demolição da feira “Tancredo Neves” e construção do Complexo Comercial do Barreiro, no Município de Belém. A Procuradoria-Geral do Estado adotará as medidas administrativas e/ou judiciais que se fizerem necessárias à consecução do ato expropriatório, ficando desde logo autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, Veja abaixo as áreas e terrenos que serão desapropriados:
MEMORIAL DESCRITIVO
Poligonal 01: Área de abrangência entre a Avenida Pedro Álvares Cabral e a Avenida Senador Lemos, que engloba o Empreendimento Europa Empreendimentos Industriais Ltda., a Benfeitoria do Sr. Espólio de José Sant’Ana de Sousa Pereira e uma área remanescente sem definição de proprietário, a qual totaliza uma área total de 14.627,61 m² que deverá ser remanejada para execução da obra da Feira do Barreiro.
O Perímetro da Poligonal 01, descrito, tem seu início no vértice V1 de coordenadas N – 9842994,38 e E – 780093,53, situado na Barão do Triunfo, entre Pedro Álvares Cabral e Avenida senador Lemos, partindo deste com azimute de 123°52’44” e distância de 28,03 metros percorrendo até o vértice V2 de coordenadas N – 9842978,76 e E – 780116,80, o qual se encontra na Barão do Triunfo, entre Pedro Álvares Cabral e Avenida senador Lemos, o qual se tem um azimute de 211°41’40” e percorre uma distância de 1,21 metros até o vértice V3, o qual possui coordenadas N – 9842977,73 e E – 780116,17, localizado na Barão do Triunfo, entre Avenida Pedro Álvares Cabral e Avenida senador Lemos, possuindo um azimute de 123°43’561”, tem-se uma distância de 221,20 metros até chegar no vértice V4, onde possui coordenadas de N – 9842854,89 e E – 780300,13, localizado na Barão de triunfo com a Avenida Senador Lemos, dispondo de um azimute de 215°17’21”, movimenta-se em uma distância de 56,05 metros até o vértice V5, com coordenadas de N – 9842809,17 e E – 780267,75, localizado na Avenida Senador Lemos, com um azimute de 249°,48’2796” se percorre uma distância de 45,05 metros até o vértice V6, que está localizado no perímetro entre a Avenida Senador Lemos e Avenida Pedro Álvares Cabral, com as coordenadas N – 9842835,32 e E – 780231,05 e partindo deste com um azimute de 298°54’04” e se movimentado à uma distância de 17,53 metros até o vértice V7, o qual está localizado no mesmo perímetro, possuindo coordenadas de N – 9842843,81 e E – 780215,70, o mesmo parte de um azimute de 246°39’08” e percorre uma distância de 0,30 metros para o vértice V8, onde tem as coordenadas N – 9842843,69 e E – 9842843,69, localizado no perímetro entre a Avenida Senador Lemos e Avenida Pedro Álvares Cabral, disponde de um azimute de 303°54’26”, o mesmo percorre uma distância de 53,54 metros até o vértice V9, o qual está localizado no mesmo perímetro, tem as coordenadas de N – 9842873,54 e E – 780170,98 e um azimute de 231°39’12”, o qual se movimenta em uma distância de 20,45 metros até o vértice V15, de coordenadas N – 9842938,92 e E – 780073,18, situado na Avenida Pedro Álvares Cabral, partindo-se deste azimute 20°09’06” e distância de 59,08 metros, percorrendo-se a Avenida Pedro Álvares Cabral, chega-se a vértice V1, ponto inicial desta descrição
