O governador do Pará, Helder Barbalho, nomeou Maria Nilma Silva de Lima, ex-prefeita de Moju e esposa de Iran Lima, para o cargo de Ouvidor Geral do Estado.
Helder também nomeou Maria Regina Franco Cunha no cargo de Procuradora Geral do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará, para o biênio 2025/2027. As referidas nomeações foram publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira,06. Veja abaixo os decretos:
DECRETO DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:
nomear, de acordo com o art. 135, inciso , da Constituição Estadual, combinado com o art. 3º, inciso , da ei nº. 8.096, de 1º de janeiro de 2015, Maria Nilma Silva de Lima, para exercer o cargo de Ouvidor Geral, com lotação na Ouvidoria Geral do Estado, a contar de 11 de dezembro de 2024.
Palácio do Governo
6 de dezembro de 2024.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
DECRETO DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.135, inciso, da Constituição Estadual, e considerando a Ata de reunião do Conselho Superior do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará, realizada no dia 10 de dezembro de 2024; considerando as informações constantes no Processo nº 2024/2560670, resolve:
Art. 1º Nomear Maria Regina Franco Cunha para o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará, para o biênio 2025/2027, em conformidade com o art. 9º, da Lei Complementar nº. 86, de 3 de janeiro de 2013.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo
3 de dezembro de 2024.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
