O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB) assinou, nesta quarta-feira (5), um termo se comprometendo a revogar a Lei 10.820/24, que havia alterado a educação pública estadual, incluindo a educação escolar indígena. Um projeto de lei deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), previsto para ser votado no dia 18 de fevereiro.
Lideranças do movimento indígena, acampados há mais de 20 dias na sede da Secretaria de Educação (Seduc) em Belém, fizeram um ato durante reunião na Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad). Elas afirmam que a ocupação deve permanecer até a publicação da lei no Diário Oficial do Estado (DOE).
Após a reunião, o termo de compromisso foi levado ao Palácio dos Despachos, onde foi assinado pelo governador, pela vice-governadora Hana Ghassan, e pelo presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB). A cláusula 1 do termo de compromisso afirma que “o poder executivo encaminhará à Alepa projeto de lei visando revogar a Lei nº 10.820, de 19 de dezembro de 2024”.
O documento também cita que será criado um grupo de trabalho com representantes do governo, do sindicato dos professores e dos povos tradicionais para discutir o estatuto do magistério e plano de cargos, carreiras e salário dos profissionais da educação. O grupo de trabalho deverá ser criado em até três dias após a assinatura do termo.
O governo também se comprometeu que não haverá penalidades aos servidores da educação paralisados; que as faltas por greve ou paralisação serão abonadas e que haverá recomposição das aulas. Já o sindicato dos professores se comprometeu a suspender a greve e garantir ano letivo; enquanto os povos tradicionais, a desocupar o prédio da Seduc.
