A corregedora geral do TJE do Pará, a desembargadora Elvina Gemaque Taveira, arquivou uma Reclamação Disciplinar protocolada pela Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Pará contra o juiz da Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares de Belém, Heyder Tavares da Silva Ferreira. Veja abaixo o despacho da corregedora:
PROCESSO N.º 0004181-17.2024.2.00.0814
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR (1301)
RECLAMANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – MPPA
RECLAMADO: HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS E MEDIDAS CAUTELARES DE BELÉM – TJPA
DECISÃO(…)
Ante o exposto, uma vez que que não houve a possibilidade de atribuir a prática de qualquer ato irregularou ilegal, DETERMINO o ARQUIVAMENTO da presente reclamação disciplinar com fulcro no parágrafoúnico do art. 91 §4 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça e no art. 9º, § 2º da Resolução nº 135do Conselho Nacional de Justiça.Dê-se ciência às partes e ao Conselho Nacional de Justiça.À Secretaria desta Corregedoria-Geral de Justiça para os devidos fins.
Belém (PA), data da assinatura eletrônica.
Desembargadora ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Corregedora-Geral de Justiça do Pará
