Com base em denúncias do Ibama, o promotor de justiça do Patrimônio Cultura, Habitação e Urbanismo de Belém, Nilton Gurjão das Chagas, instaurou vários procedimentos para investigar crimes envolvendo peixes ornamentais.
Os investigados são Tais da Silva Carvalho, Cavalcante Agropecuária, Paulo Sérgio de Souza Júnior (Performance Express), Jorge Costa Filho, Vanderson Ricardo Silva ( Vander Reefs Aquários Marinhos) e Rogério de Almeida Gimenez Veja abaixo o detalhamento dos procedimentos:
Procedimento Preparatório nº 06.2024.00000754-0-MP/2ªPJ/MA/PC/HU
Investigado- TAIS DA SILVA CARVALHO
Objeto: Apurar denúncia efetuada pelo IBAMA, do Auto de Infração nº OCYYV1WY, lavrado dia 31/10/2023, em desfavor de TAIS DA SILVA CARVALHO (CNPJ 41.956.777/0001-01), por comercializar 354 (trezentos e cinquenta e quatro) espécimes de peixes ornamentais descritas no Termo de Apreensão nº XLYMKNKE e Termo de Depósito nº 72INY5FL
Procedimento Preparatório nº 06.2024.00000756-1-MP/2ªPJ/MA/PC/HU
Investigado: CAVALCANTE AGROPECUÁRIA, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Objeto: Apurar denúncia efetuada pelo IBAMA, do Auto de Infração nº 8UT5WNZ, lavrado dia 05/12/2023, em desfavor de CAVALCANTE AGROPECUÁRIA, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 47.195.269/0001- 34), por comercializar 40.000 (quarenta mil) alevinos de espécie Tilápia (Oreochromis niloticus) conforme a DANFE n° 044 – Série 001, GTA nº 813671-AL/série B, DACTE Nº 000.006.521/Série 4 – LATAM CARGO, por não apresentar o RGP e pela falta de registro no CTF/IBAMA, fato este constatado no Aeroporto Internacional de Belém do Pará, estando a empresa em desacordo com a licença emitida pelo órgão ambiental competente.
Procedimento Preparatório nº 06.2024.00000755-0-MP/2ªPJ/MA/PC/HU,
Investigado: PAULO SÉRGIO DE SOUZA JÚNIOR (PERFORMANCE EXPRESS)
Objeto: Apurar denúncia efetuada pelo IBAMA, de documentos oriundos do Processo Administrativo nº 02018.005530/2023- 85, do Auto de Infração nº BS0QQFLD, lavrado dia 06/12/2023, em desfavor de PAULO SÉRGIO DE SOUZA JÚNIOR (nome fantasia PERFORMANCE EXPRESS – CNPJ 37.026.404/0001-64), por comercializar 6 (seis) espécimes de peixes ornamentais da espécie Carassius auratus (véu de noiva), descritas no Termo de Apreensão nº 6BTBO1I2 e Termo de Depósito nº RL7L6CG7, conforme a DANFE n° 8275074/Série 890, e-GTA nº RJ-965417/série D, pela ausência do RGP-Registro Geral de Pesca e CTF-Cadastro Técnico Federal, que são exigidos, fato este constatado no Aeroporto Internacional de Belém do Pará, estando a empresa em desacordo com a licença emitida pelo órgão ambiental competente.
Procedimento Investigatório Criminal-PIC 06.2024.00000782-8- MP/2ªPJ/MA/PC/HU
Investigado: JORGE COSTA FILHO
Objeto: Instaurada a partir do encaminhamento pelo IBAMA, de documentos oriundos do Processo Administrativo nº 02018.005457/2023-41, referente ao Auto de Infração nº EI3AQLXS, lavrado dia 05/12/2023, em desfavor de JORGE COSTA FILHO, por transportar 2.223 (dois mil, duzentos e vinte e três) espécimes de peixes ornamentais, descritas no Termo de Apreensão nº SRRB8LLT e Termo de Depósito nº US5W8RP4, conforme a DANFE n° 18077/Série 001, e-GTA nº 956115-RJRJ/série D, fato este constatado no Aeroporto Internacional de Belém do Pará, estando a empresa em desacordo com a licença emitida pelo órgão ambiental competente.
Procedimento Investigatório Criminal-PIC 06.2024.00000781-7- MP/2ªPJ/ MA/PC/HU
Investigado: VANDERSON RICARDO SILVA (VANDER REEF’S aquários marinhos)
Objeto: Instaurada a partir do encaminhamento pelo IBAMA, do Auto de Infração nº GCLZZ97W, lavrado dia 28/11/2023, em desfavor de VANDERSON RICARDO SILVA (Fantasia VANDER REEF’S aquários marinhos – CNPJ 17.494.555/0001-30), por comercializar 188 (cento e ointenta e oito) espécimes de animais vivos aquáticos das espécies: Zebrasoma Xanthurum (Purple Tang); Paracanthurus Hepatus; Échinophyllias (chalice); Caulastraea (Cloves); Caulastrea Curvata (Trumpet); Alveopora Spongiosa (Goniopora); Euphyllia Ancora (Hammer); Euphyllia Divisa (Coral Frog); Paguroide (paguro); Turbo Brunneus (Turbo);Lysmata Wurdemanni (Camarão Bailarino); e, Astropecten polyacanthus (Estrela SandCleaner),
Procedimento Investigatório Criminal-PIC nº 06.2024.00000783-9-MP/2ªPJ/MA/PC/HU
Investigado: ROGÉRIO DE ALMEIDA GIMENEZ (CNPJ 06.191.965/0001-95)
Objeto: Instaurada a partir do encaminhamento pelo IBAMA, do Auto de Infração nº FU8B0JD6, lavrado dia 06/09/2023, em desfavor de ROGÉRIO DE ALMEIDA GIMENEZ, por comercializar 2 (dois) espécimes de animais aquáticos vivos, da espécie Goniopora (Coral), descritas no Termo de Apreensão nº 8S47UKHG e Termo de Depósito nº B41UJL1, conforme a DANFE n° 00427/Série 1, DACTE (GOLLOG) nº 003915762, fato este ocorrido no Aeroporto Internacional de Belém do Pará, estando a empresa em desacordo com a licença obtida pelo órgão ambiental competente, configurando a suposta ocorrência de crime ambiental.
