O Corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, José Roberto Maia Bezerra Júnior, determinou a instauração de sindicância (mais uma), contra o juiz da comarca de Santarém, Claytoney Passos Ferreira, para apurar fatos descritos nos autos nº 0004548-41.2024.2.00.0814-PJECor. A Sindicância será presidida pela magistrada Mônica Maciel Soares Fonseca, juíza auxiliar da corregedoria, que terá prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos. Leia abaixo a portaria:
PORTARIA Nº 205/2024-CGJ
O DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR, CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E;
CONSIDERANDO a decisão ID 5124495 desta Corregedoria de Justiça, proferida nos autos de RD nº 0004202-90.2024.2.00.0814-PjeCor, que determinou abertura de Sindicância Administrativa Apuratória, autuada em apartado sob o nº 0004548-41.2024.2.00.0814-PJECor;
CONSIDERANDO o disposto no art. 40, X, do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará;
R E S O L V E:
I – INSTAURAR SINDICÂNCIA contra o magistrado CLAYTONEY PASSOS FERREIRA, matrícula nº 55778-TJPA, a fim de apurar os fatos descritos nos autos nº 0004548-41.2024.2.00.0814-PJECor;
II – DELEGAR poderes a Juíza Auxiliar deste Órgão Correicional – Dra. Mônica Maciel Soares Fonseca, para presidi-la, com fulcro no art. 159 da Lei Estadual nº 5.008/1981, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão.
Publique-se. Registre-se. Dê-se Ciência e Cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema.
Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
