Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará aprovaram, à unanimidade, as contas de 2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e do Fundo de reaparelhamento do Judiciário na gestão do desembargador Leonardo de Noronha Tavares, à época presidente do TJ do Pará, no valor de R$1.056.701.874,27 (Um bilhão, cinquenta e seis milhões, setecentos e um mil, oitocentos e setenta e quatro reais e vinte centavos).
O relator foi o conselheiro Luis da Cunha Teixeira. Veja o acordão abaixo:
ACÓRDÃO N.º 66.929
(Processo TC/008242/2021)
Assunto: Prestação de Contas do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ e do FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO JUDICIÁRIO referente ao exercício financeiro de 2020.
Responsável: Des. LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Relator: Conselheiro LUIS DA CUNHA TEIXEIRA
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do relator, com fundamento no art. 56, inciso I, c/c o art. 60, da Lei Complementar n.º 81, de 26 de abril de 2012, julgar regulares as contas de responsabilidade do Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES, presidente, à época, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário no valor de R$1.056.701.874,27 (Um bilhão, cinquenta e seis milhões, setecentos e um mil, oitocentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), dando-lhe plena quitação.
