O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberaram mais R$ 100 milhões para o pagamento do quinto lote de recursos do programa Escola em Tempo Integral, que fomenta a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ao todo, serão beneficiadas mais 12 secretarias de estado de educação e 30 secretarias municipais.
Os recursos já começaram a chegar nas redes de ensino e devem apoiar a ampliação da jornada escolar para assegurar direitos de aprendizagem e desenvolvimento integral dos estudantes em comunidades escolares em maior vulnerabilidade social.
Até o final de 2023, está previsto o pagamento de mais um lote no valor de R$ 815 milhões, o que totalizará R$ 1,7 bilhão repassado aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal no primeiro ano de Programa. A meta do MEC é chegar a 3,2 milhões de novas matrículas de tempo integral até 2026.
O depósito dos valores é feito em uma conta corrente específica aberta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC, no Banco do Brasil. A lista das secretarias beneficiadas com a liberação de recursos está disponível no site do FNDE, no Sistema de Liberação de Recursos dos programas do Fundo. Mais informações podem ser obtidas nos canais oficiais do FNDE, pelo telefone 0800 616161 (opção 1 para assuntos do FNDE) ou pelo e-mail [email protected].
O dinheiro deve ser, obrigatoriamente, mantido na conta corrente e movimentado exclusivamente por meio eletrônico, no qual seja devidamente identificada a titularidade das contas correntes de fornecedores ou prestadores de serviços beneficiários dos pagamentos realizados pela secretaria em questão, conforme o Decreto n. 7.507/2011.
