Havia uma pedra no meio do Sabino. Em se tratando de ministério, muitas pedras. A simples menção da provável indicação do nome do deputado federal Celso Sabino (União Pará) para substituir o de Daniela Carneiro no Ministério do Turismo, provocou reação virulenta e resistências na base de Lula. E não é só isso. O deputado paraense está às voltas com um cadáver insepulto: uma decisão judicial que o obriga a devolver aos cofres públicos cerca de 1,4 milhão de reais do fundo eleitoral, gastos em sua campanha.
A ordem para que Sabino restitua os valores veio do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que rejeitou as contas da campanha dele de 2022, em decisão tomada por quatro votos a três. A maioria dos desembargadores reprovou as contas por um motivo técnico: entendeu que a defesa do deputado apresentou fora do prazo provas complementares para sanar irregularidades na prestação de contas, apontadas pela área técnica da Justiça eleitoral.
As provas desconsideradas incluem doze notas fiscais de materiais de campanha, no valor total de 1,39 milhão de reais, montante que ele deve devolver ao Tesouro Nacional. A campanha do deputado do União Brasil recebeu 2,5 milhões de reais do fundo eleitoral e custou, ao todo, 2,7 milhões de reais. O deputado recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas não teve sucesso, e apelou ao Supremo para suspender os efeitos da ordem do tribunal eleitoral paraense. A defesa de Celso Sabino sustenta que, para tomar sua decisão, o TRE-PA se baseou em uma súmula publicada em 9 agosto de 2022, às vésperas do início da campanha eleitoral do ano passado.
Segundo os advogados, esta súmula viola um entendimento do STF segundo o qual mudanças nas regras feitas durante o período eleitoral não têm aplicação imediata, mas sim em eleições posteriores. No pedido ao STF, distribuído ao ministro Luís Roberto Barroso, a defesa do pretenso ministro de Lula afirma que as notas fiscais questionadas correspondem a serviços de fato prestados à campanha, e que em um caso semelhante a decisão do TRE foi diferente. O valor a ser devolvido é classificado como “astronômico” e “catastrófico gravame financeiro” ao deputado. Barroso determinou que o TRE do Pará preste informações e, depois, os autos sejam enviados à Procuradoria-Geral da República.
Mesmo com a “batata assando” no STF, Sabino vem fazendo campanha entre os deputados e ministros petistas. Ele tem um importante cabo eleitoral nesta missão, Arthur Lira (PP-AL). E é exatamente por isso que começa a sofrer resistência dentro do governo.
A equipe de Lula entende que colocar um aliado direto de Lira em um cargo ministerial é “perder a queda de braço” com o Centrão. Do ponto de vista prático, entendem que a possível nomeação não trará apoio necessário do União Brasil no Congresso. Há também o argumento de que Sabino foi líder do governo Bolsonaro (PL) em 2020, quando ainda era do PSDB. O deputado também foi relator da PEC da Impunidade, que determinava que congressistas só poderiam ser presos em flagrante por crimes citados na Constituição Federal, como crimes hediondos, tráfico de drogas e ações com grupos armados. O texto foi apresentado como uma resposta à prisão de Daniel Silveira.
O Palácio do Planalto já dá como certa a troca da atual ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União-RJ), pelo deputado Celso Sabino (União-PA).
