Será fogo amigo? Nesta quarta-feira, 12, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 2ª Promotora de Justiça de Tutela das Fundações Privadas, Assoc. de Interesse Social, Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial, Helena Muniz Gomes, instaurou procedimento preparatório para apurar possíveis dispensas indevidas de licitação realizadas pela Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa), em contratos com a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp), entidade privada de interesse social sem fins lucrativos.
No que tange à dispensa realizada pela SEFA, foram constatadas, a partir da Notícia de Fato nº 01.2023.00020205-6, possíveis irregularidades em três contratos com a Fadesp: os de nº 037/2019, 072/2020 e 092/2022. Inicialmente, o caso foi apurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém, a passou agora ao encargo da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações Privadas, Assoc. de Interesse Social, Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial.
