O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) irá promover, no dia 24 de janeiro, a partir das 9h, uma audiência pública para dialogar sobre o projeto estratégico de “Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho na Saúde”. O evento acontecerá de forma presencial, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, em Belém.
O objetivo do evento é esclarecer os requisitos que qualificam as relações de emprego na área da saúde para combater e inibir ações fraudulentas que possam corromper a aplicação dos direitos trabalhistas previstos em lei.Na ocasião, serão discutidas práticas como a contratação de falsas cooperativas e falsos microempreendedores individuais (MEIs), o desvirtuamento da condição de autônomo e a “pejotização” do trabalho – contratação de serviços pessoais realizados por pessoa jurídica constituída especialmente para esse fim.
Estão sendo convidados para a audiência representantes das Unidades de Saúde, públicas e privadas, do Pará e Amapá, de entidades sindicais, de Conselhos de Classe, de entidades da sociedade civil dos dois Estados, de órgãos governamentais e de organizações não governamentais, além de qualquer pessoa que manifeste interesse em participar.
O projeto “Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho na Saúde” da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET) iniciou em 2023 e tem sido um mecanismo para criação, operacionalização e implantação do controle e monitoramento das relações de emprego dos profissionais da área da saúde.
