O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT) fechou 2023 com aumento na sua atuação judicial, extrajudicial e no recebimento de denúncias, comparado ao ano anterior. Foram 2.772 Notícias de Fato (denúncias) autuadas em 2022 e 3.530 em 2023, um aumento de aproximadamente 21,4%. A instauração de Procedimentos de Acompanhamento Judicial (PAJ) também cresceu cerca de 30,3%. Foram 142 PAJs instaurados em 2022 e 204 em 2023. O número de ações ajuizadas, 122, também cresceu 18% no ano passado.
Além da atuação judicial, um importante aspecto é a resolução de conflitos longe dos tribunais. Em 2023, foram firmados 248 Termos de Ajuste de Conduta (TAC) para resolução administrativa de irregularidades, contra 212 em 2022, um aumento de 14,5%. Na mesma linha, 339 procedimentos foram arquivados em 2023 por adequação da conduta dos investigados, contra 313 em 2022, representando um crescimento de 7,6%.
Novamente a “Administração Pública em Geral” se manteve como o setor mais denunciado por irregularidades trabalhistas em 2023, seguido pelos setores das “Atividades de Atendimento Hospitalar” e das “Atividades de Organizações Sindicais”. Em 2022, o segundo e terceiro lugar ficaram com a “Construção de Edifícios” e “Atividades de Atendimento Hospitalar”, respectivamente.
Para o vice-procurador-chefe do MPT no Pará e Amapá, Hideraldo Machado, os números demonstram o quanto o órgão está presente na realidade social, especialmente da classe trabalhadora. “Ao fim e ao cabo a nossa atuação busca resgatar a dignidade da pessoa humana e a inserção social, valores constitucionais que nós defendemos”, disse o procurador.
