O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação e Urbanismo de Belém, instaurou, na data de 10 de junho de 2025, a Portaria nº 215/2025, que determina a abertura de Procedimento Administrativo para apurar e acompanhar a ocupação de espaços do Museu de Arte de Belém (MABE) por setores administrativos da Prefeitura.
O ato, assinado pelo promotor de Justiça Benedito Wilson Corrêa de Sá, fixou diligências internas, atualização no sistema do MPPA, designação de servidor para apoio e expedição de recomendação à gestão municipal.
Ainda em 10 de junho de 2025, foi emitida a Recomendação nº 214/2025, na qual o MPPA orienta a Prefeitura a se abster de utilizar áreas do MABE para atividades meramente administrativas, preservando a destinação cultural do prédio histórico. O documento adverte que o descumprimento, sem justificativa, poderá resultar em responsabilização e eventual propositura de ação judicial.
A atuação do MPPA teve como origem denúncia divulgada em vídeo nas redes sociais, que apontava a substituição de espaços expositivos por repartições administrativas, inclusive em áreas que abrigavam obras de relevância, como a escultura da Cabanagem.
A manifestação sugeria a transferência dos setores técnicos e administrativos da Prefeitura para prédios mais adequados, reservando o MABE integralmente para exposições, cursos, seminários e visitas guiadas.
Em 11 de julho de 2025, uma vistoria técnica realizada pelo MPPA confirmou que salas como a Sala Acássio Sobral e o Ateliê Educativo tiveram seu uso museológico descaracterizado e passaram a funcionar como repartições administrativas, com instalação de divisórias internas e alterações arquitetônicas incompatíveis com o projeto original do museu.
Para o MPPA, a preservação integral do MABE é essencial para garantir a integridade do patrimônio histórico e cultural de Belém, assegurando que atividades burocráticas não comprometam sua vocação artística e educativa.
