O Ophir Cavalcante. O Sócio João Paulo Cunha. O TCU. O STF. A Ação Para Barrar a Fiscalização

Deu no Estadão: João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara Federal, é sócio de escritório que acionou o STF para barrar fiscalizações do TCU. Condenado a pelo menos seis anos de prisão no escândalo do mensalão, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, ( PT-SP) advoga hoje em ação na justiça para impedir a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre fundos de pensão mantidos por empresas estatais.

Ele e seu sócio, Ophir Cavalcante, ex-presidente da OAB, são procuradores da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), que acionou o STF para tornar inconstitucionais as auditorias da Corte de Contas nas entidades previdenciárias.

A banca também tenta tornar o entendimento predominante em processos no próprio TCU, que discute o tema em um grupo de trabalho. Procurado, Cunha não se manifestou. Cavalcante disse, por meio de nota, que só fala nos autos do processo. O TCU não se manifestou.