Fechamento em massa de agências e terceirização irregular de serviços essenciais. As práticas adotadas pelo banco Santander para reduzir custos foram alvo de uma denúncia formal protocolada na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça.
O texto aponta que as medidas estão sendo implementadas pelo Santander desde 2020 e que as mudanças não foram acompanhadas pela adequada compensação por canais de atendimento equivalentes, afetando, principalmente, populações de baixa renda e com acesso limitado a tecnologias digitais.
Ao mesmo tempo, segundo o texto apresentado, a terceirização sistemática das atividades do banco, com a criação e utilização de empresas com CNPJs distintos e com Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) distinta da atividade bancária, fragiliza as estruturas de atendimento ao consumidor, além de diminuir o vínculo com os canais tradicionais de supervisão e responsabilização do setor bancário.
A denúncia, ainda, aponta que as práticas, adotadas pelo Santander para reduzir os custos, não resultaram na redução de taxas e cobranças para os clientes. O texto foi apresentado pelo Sindicato dos Bancários de Brasília, em conjunto com a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) e com o deputado distrital Chico Vigilante (PT).
Procurado, o Santander informou que “atua no estrito exercício regular do seu direito, observando rigorosamente a legislação vigente e a recente e vinculante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), além de adotar medidas para assegurar o atendimento aos seus clientes”.
“Não obstante, respeita a liberdade de atuação do movimento do sindical e ressalva que possui fóruns adequados para dialogar com os respectivos dirigentes sindicais sobre temas de interesse da categoria profissional”, conclui a nota do banco.
