O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou o mandato do Deputado Federal Silas Câmara do partido Republicanos. Silas é irmão do pastor Samuel Câmara, líder da Assembleia de Deus no Pará. Apesar da decisão, o político informou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A votação aconteceu nesta quarta-feira (31), após pedido de vista do juiz Marcelo Vieira. Por maioria de votos, sendo quatro votos a favor e dois contra, o político teve o mandato cassado. Silas Câmara estava sendo julgado por gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral no ano de 2022.
A representação foi feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Em dezembro de 2022, o deputado ganhou destaque negativo em todo o país quando o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e deputado federal na Ação Penal (AP) 864. Silas Câmara foi acusado pela PGR pelo desvio de recursos da Câmara destinados ao pagamento de assessores, em 2000 e 2001, e por ter nomeado como servidores públicos empregados que prestavam serviços particulares, a popular “rachadinha” (peculato). No acordo, o parlamentar se comprometeu ao pagamento de multa de R$ 242 mil em até 30 dias.
Em caso de cassação, o relator do caso solicitou que os votos do deputado federal não fossem computados para fim de quociente eleitoral. Com os votos a favor, além de Silas, o deputado Adail Filho também do partido Republicanos, perde a vaga. Por meio de nota, a Assessoria Jurídica de Câmara informou que o parlamentar recorrerá da decisão.
“A decisão foi formada por pequena maioria de votos e contrariou a posição anterior do próprio TRE-AM, que aprovou as contas do Deputado. A confiança na reversão do julgamento é total e o Deputado continuará no exercício pleno de suas responsabilidades enquanto aguarda a apreciação do caso em definitivo pela Justiça Eleitoral”, diz a nota. Os políticos Alfredo Nascimento do PL e Pablo Oliva do União Brasil podem assumir as vagas.
O deputado federal agora cassado Silas Câmara, a exemplo do irmão paraense, também vive metido em polêmicas. Ano passado ele apresentou dois Projetos de Lei para conceder título de cidadão do estado do Amazonas para os próprios irmãos, os também pastores Samuel e Jônatas Câmara.
