Vida que segue: a procuradora Aparecida Neves Pontes, não faz mais parte do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários – TARF. O decreto de dispensa, assinada pelo governador Helder Barbalho, foi publicada na edição de terça-feira,27, do Diário Oficial do Pará. Como a “fila andou”, foi nomeado para o cargo, na mesma portaria, a procuradora Caroline Teixeira da silva Profetti. Veja o decreto abaixo:
DECRETO DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III e V, da Constituição do Estado do Pará, e Considerando o disposto no §2º do art. 86 da Lei nº 6.182, de 30 de dezembro de 1998; Considerando as informações e os documentos constantes do Processo n° 2024/711730.
DECRETA:
Art. 1º Dispensar, a pedido, das funções junto ao Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários – TARF, a contar de 7 de junho de 2024, a Procuradora do Estado APARECIDA NEVES PONTES.
Art. 2º Designar a Procuradora do Estado CAROLINE TEIXEIRA DA SILVA PROFETTI, a contar de 10 de julho de 2024, para desempenhar suas funções junto ao Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários – TARF.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 23 DE AGOSTO DE 2024.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado
