O TJ do Pará. A Corregedoria. O Juiz Pedro Enrico. A Peça Acusatória. O Prazo para Defesa

A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Pará mandou notificar o juiz Pedro Enrico de Oliveira para apresentar, no prazo de 05 dias, defesa prévia em uma Sindicância Administrativa Apuratória. Isso porque o relatório conclusivo da Sindicância opinou por conversão em Peça Acusatória.

Atuam na defesa do magistrado os advogados Rodrigo Costa Lobato, Tiago Nasser Sefer, Felipe Jales Rodrigues, Brenda Luana Viana Ribeiro, Raissa Pontes Guimarães e Marcelo Elias Sefer de Figueiredo. A Portaria com a publicação da notificação do juiz está publicada no Diário da Justiça de segunda-feira, 16, já disponibilizada no site do TJ.