O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, fez a palestra de abertura da II Semana Nacional dos Juizados Especiais, nesta sexta-feira, 30, na Escola Judicial do Pará (EJPA). O evento tem como objetivo fomentar a integração entre os diferentes atores do sistema de justiça e a sociedade civil, com foco no fortalecimento dos Juizados Especiais como espaço de resolução ágil e eficiente de conflitos. Até 6 de junho, a programação contará ainda com participação do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça.
Compuseram o dispositivo de honra da abertura o presidente do Tribunal do Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargador Roberto Gonçalves de Moura; o vice-presidente do TJPA, desembargador Luiz Neto; o coordenador estadual dos Juizados, desembargador Leonardo de Noronha Tavares; a diretora-geral da EJPA, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro; o diretor-adjunto da EJPA, desembargador Ricardo Nunes, e a desembargadora Kédima Pacífico Lyra, membra do Conselho Superior da EJPA.
Diante de uma plateia de magistrados(as), servidores(as), operadores(as) do Direito e estudantes, ministro Luiz Fux explicou os fundamentos da Análise Econômica do Direito, que, por meio da estatística, traz à tona indicadores que podem ser úteis para o sistema de Justiça, como medir a eficiência da implementação de ações, além de refletir sobre a relação de custo-benefício acerca da interposição de recursos.
Para o magistrado, esses estudos podem apontar caminhos para a elaboração de estratégias que impeçam a judicialização excessiva, inclusive nos Juizados Especiais que, atualmente, sofrem sobrecarga de processos. “Juizados Especiais são bons, baratos e simples, mas estão engarrafados. Para mim, o desafio é aumentar o número de Juizados”, declarou o ministro do STF.
Semana – Com carga horária de 14 horas, a programação é realizada presencialmente no auditório Desa. Maria Lúcia Gomes Marco dos Santos (TJPA) e na EJPA, com transmissão on-line. A programação conta com palestras, oficinas e debates com autoridades e especialistas nacionais, abordando temas como Análise Econômica do Direito, Inteligência Artificial no Judiciário, soft skills, coisa julgada inconstitucional, gestão judiciária estratégica, litigância predatória e tutelas provisórias. Também serão discutidos o tema 100 do STF e a formulação de enunciados nas turmas recursais.
O evento é destinado a magistrados(as), servidores(as) do TJPA, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de acadêmicos e estudantes de Direito. A formação fomenta debate dos modelos organizacionais dos juizados, promovendo o diálogo institucional, além de estimular a adoção de inovações no contexto jurídico. Confira a íntegra da programação:
Dia 02/06 (Segunda-feira)
14h – Abertura: Cerimônia de abertura com a participação de altas autoridades do judiciário nacional.
Ministro Luis Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ
Ministro Mauro Campbell Marques, corregedor Nacional de Justiça e ministro do STJ
Conselheira Mônica Nobre, desembargadora do TRF 3ª Região e coordenadora do Conaje
Juiz federal Caio Castagine Marinho, presidente da Ajufe e representante do Fonajef
Juiz de Direito Fernando Swain Ganem, presidente do Fonaje
Local: Transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube
15h – Palestra híbrida:
Tema: Soft skills no Judiciário: desenvolvendo competências essenciais
Palestrante: Dr. João Valério
Local: Sala/ Auditório da EJPA (Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará)
Dia 03/06 (Terça-feira)
09h-12h – Oficina:
Tema: IA no Judiciário – aplicada aos Juizados Especiais
Instrutor: Dr. João Valério
Local: Sala/ Auditório da EJPA
15h – Palestra remota/ On-line:
Tema: Coisa julgada inconstitucional e a impugnação nos juizados – Tema 100/ STF
Palestrante: Dr. José Henrique Mouta
Dia 04/06 (Quarta-feira)
15h – Palestra Remota/On-line:
Tema: Gestão Judiciária Estratégica: Excelência no PDI Global e Alcance do Prêmio CNJ Diamante
Palestrantes: Gerson Medeiros da Silva (coordenador de Estatística)
Luciana Sá Fernandes (coordenadora de Gestão Estratégica)
Dia 05/06 (Quinta-feira)
15h – Palestra Remota/On-line: A complexidade nos Juizados – necessidade de reavaliação?
Palestrante: Dra. Giselle Goes (Tema a definir)
Dia 06/06 (Sexta-feira)
10h às 12h – Oficina:
Tema: IA e Turmas Recursais: formulação de enunciados
Instrutor: Dr. Charles Menezes
Local: Laboratório de Inovação do TJPA – EJPA
15h-17h – Palestras de Encerramento:
5h – Palestra Remota/ On-Line:
Tema: Litigância predatória nos juizados especiais
Palestrante: Dra. Ana Barbuda
16h – Palestra Remota/On-Line:
Tema: Tutelas Provisórias nos JEC
Palestrante: Dr. Jean Carlos Dias
