A presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, se reuniu esta semana, no gabinete da presidência, com dirigentes do Sindicato dos Funcionários do Poder Judiciário do Pará (Sindju). Na reunião, o sindicato foi representado por Danyelle Rodrigues Martins. Para os sindicalistas, Nazaré Gouveia, falou de seu compromisso com a proposta de revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração de servidores(as) do Judiciário. A presidente falou dos avanços encaminhados pela gestão do biênio 2023-2025 no PCCR e na pauta social.
Gouveia relatou que desde o início da sua gestão, em fevereiro de 2023, houve a expansão do quadro funcional em 66 servidores(as) convocados(as) do último concurso público realizado pelo Poder Judiciário do Pará, além da reposição de vacâncias de vagas. Foi apresentado, também, o compromisso institucional da realização de ciclos de editais de remoção a cada dois meses, encaminhados pela Secretaria de Gestão de Pessoas, que acabam por possibilitar na chamada de novos servidores(as) aprovados em certame público.
A gestão evidenciou a valorização por meio do aumento do vale-alimentação em fevereiro de 2024, passando de R$ 2.500,00 para R$ 3.000,00 a servidores(as) de todas as carreiras, além do aumento promovido em fevereiro de 2023, quando passou de R$ 2.000,00 para R$ 2.500,00. Durante a reunião, a Presidência do TJPA apresentou os reforços no Auxílio-Alimentação registrados em outubro e em dezembro do ano passado, com a valorização pecuniária de R$ 5.000,00 em cada um dos meses.
PCCR – O sindicato teve acesso aos encaminhamentos deliberados pela Presidência acerca da revisão da Tabela de Progressão, que está em análise da Comissão Permanente de Organização Judiciária. Com a proposta de revisão, o tempo de estágio probatório será contado para fins de progressão funcional. Outra alteração seria no interstício entre as progressões verticais que serão de dois anos. Atualmente, são três anos para que ocorra a progressão vertical. Com a nova proposta, a progressão diminuirá para 29 anos. Nesse cenário, as carreiras operacional, auxiliar e técnica terão as seguintes propostas: A: 4%; 5% Vertical; B: 4%; 5% Vertical; C: 5%, alcançando servidores(as) ativos e aposentados.
Outro item demonstrado foi o Adicional de Qualificação, que trata da inclusão dos treinamentos para fins de contraprestação pecuniária com a duração apenas de dois anos, variando de 1% a 3% sobre o vencimento, porém não contando para aposentadoria. Também está prevista a inclusão da Graduação, no percentual de 10%; especialização, 15%; mestrado, 20%; e doutorado, 25%; para atender os cargos de níveis fundamental e médio, como Agente de Segurança, Auxiliar Judiciário e Atendente Judiciário, com impacto em todos de níveis fundamental e médio com graduação.
A proposta de revisão do PCCR apresentada pela Presidência abarca a proposição de Adicional de Continuidade em Comarca de difícil provimento, cujos valores e critério para concessão serão estabelecidos em ato normativo posterior; a alteração no interstício avaliatório para desconsiderar as faltas injustificadas e inclusão de licença para estudo; e a desnecessidade de registro de ponto nos plantões, conforme ato posterior de regulamentação interna.
Pauta social- A Presidência demonstrou que a gestão tem como prioridade a remuneração do sobreaviso de plantão, em especial nas Comarcas de Vara Única, 1ª Entrância e 2ª Entrância. A proposta de alteração ficaria de 50% do valor pago nos plantões de sábados e pontos facultativos (R$ 183,19) e do valor dos plantões de domingos (R$ 256,46). Além disso, já foi realizada por meio da Portaria nº 5.508/2023-GP, de 15 dezembro de 2023, a atualização da Tabela de Auxílio Saúde de Servidores(as), com o limite de 10% do vencimento-base do cargo de servidor(a). As alterações alcançam faixas-etárias que começam de 0 a 18 anos e seguem por 59 anos e mais.
A reunião abordou as Indenizações de Férias e Licenças-Prêmios, que foram pagas a partir de outubro de 2023, considerando todos que implementaram o direito até 31 de dezembro de 2023, tanto que alguns receberam em janeiro de 2024, demonstrando o esforço da gestão em atender às requisições dos servidores após o prazo do mês de outubro, conforme previa a portaria. Foi apresentado, ainda, que a gestão implementou dois Mutirões de Oficiais de Justiça realizados, no ano passado, nas Comarcas de Parauapebas e São Félix do Xingu.
Diante do demonstrado, a presidente do TJPA ratificou ao Sindju que foram promovidas deliberações importantes na valorização das carreiras de servidores(as) e magistrados(as), pauta considerada fundamental em sua gestão do biênio 2023-2025, considerando que o PCCR não passava por revisão há 16 anos.
A desembargadora Nazaré Gouveia informou que sua equipe técnica promove estudo para possibilitar, se possível e viável de forma orçamentária, o reajuste salarial da data-base sem o parcelamento neste ano. A reunião teve o acompanhamento técnico da secretária de Gestão de Pessoas, Camila Amado Soares; da secretária adjunta Ana Cristina Nunes do Nascimento; da chefe de Gabinete da Presidência, Jeovana Rodrigues Miranda; e dos juízes auxiliares da Presidência, Antonieta Maria Ferrari Miléo e Sílvio Cesar Maria dos Santos.
