O Judiciário reabriu até às 12h, do dia 19 de junho, as inscrições para pessoas interessadas em participar do Processo Seletivo visando formação de cadastro reserva para estágio de estudantes de ensino superior, em nível de Pós-Graduação, vinculados às instituições públicas e privadas, na modalidade não obrigatório.
As inscrições serão recebidas somente via internet, pelo site do CIEE. Organizado pelo Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), O estágio visa proporcionar a complementação do processo de ensino-aprendizagem aos estudantes de ensino superior, em nível de Pós-Graduação, constituindo-se como instrumento de integração, voltado ao aperfeiçoamento técnico-científico, cultual e de relacionamento humano.
Para concorrer à vaga de estágio, a estudante ou o estudante deve ter concluído curso de bacharelado em Direito, em instituição de ensino reconhecida pelo órgão oficial e estar matriculado em curso superior, em nível de pós-graduação, na área de Direito, em instituição de ensino reconhecida pelo órgão oficial competente, com frequência regular.
Além disso, de ter concluído, no mínimo, 40% dos componentes curriculares/disciplinas do respectivo curso de pós-graduação e não possuir pendência em componente curricular/disciplina obrigatória, de acordo com o currículo do respectivo curso de pós-graduação.
O processo seletivo terá apenas uma etapa, que se refere à análise curricular, de caráter classificatório e eliminatório. Os critérios de avaliação e suas respectivas pontuações estão disponíveis no Edital Nº 02/2023- SGP. O estágio será de no mínimo seis meses, sendo 20 horas semanais.
Para ser aprovado para estágio no Judiciário, a candidata ou o candidato não poderá exercer qualquer atividade concomitante em outros órgãos ou unidades administrativas do Poder Judiciário, no Ministério Público, na Defensoria Pública, na Polícia Civil ou Federal, na advocacia pública ou privada ou nos seus órgãos de classe.
A bolsa de estágio para nível superior, em nível de pós-graduação, é de R$1.800,00, com direito a auxílio transporte mensal, na proporção máxima de 22 dias úteis, de acordo com o valor da tarifa urbana do município de Belém. O período de estágio não será superior a dois anos, exceto para as pessoas com deficiência. O candidato que desejar atendimento pelo nome social, conforme Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, deverá indicá-lo no ato da inscrição.
O Processo Seletivo reservará às pessoas negras 30% das oportunidades de estágio, a serem preenchidas pelos participantes do presente certame. Também será reservado o percentual de 10% do total das oportunidades de estágio disponibilizadas, para os candidatos com deficiência, cuja classificação será realizada em lista própria.
