O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) alterou, por meio da Portaria 751/2024, o procedimento para realizar o peticionamento eletrônico dos processos, físicos ou eletrônicos, arquivados em sistemas diversos do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Com isso, o Sistema de Transmissão Eletrônica de Atos Processuais da 1ª Região (e-Proc) será desativado permanentemente e o procedimento passa a ser feito por meio do preenchimento de um formulário eletrônico disponível no portal do Tribunal.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) alterou, por meio da Portaria 751/2024, o procedimento para realizar o peticionamento eletrônico dos processos, físicos ou eletrônicos, arquivados em sistemas diversos do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Com isso, o Sistema de Transmissão Eletrônica de Atos Processuais da 1ª Região (e-Proc) será desativado permanentemente e o procedimento passa a ser feito por meio do preenchimento de um formulário eletrônico disponível no portal do Tribunal.
A medida altera a Portaria Presi 8016281/2019, que regulamentou os procedimentos relacionados ao PJe na 1ª Região, para incluir novos meios para solicitar pedidos de vista ou desarquivamentos. Veja abaixo os novos procedimentos.
Para a solicitação de pedido de vista:
O requerente (usuário externo) deverá preencher o formulário eletrônico e apresentá-lo por e-mail à unidade responsável pelo arquivo judicial do Tribunal ou da seção/subseção judiciária;
Após a realização dos procedimentos de vista do processo físico, esse voltará ao arquivo de onde tiver sido retirado;
Para a solicitação de desarquivamento:
O requerente (usuário externo) deverá preencher o formulário eletrônico e apresentá-lo por e-mail à unidade judiciária em que tramitou por último o processo;
Após o desarquivamento, a unidade deverá providenciar a digitalização e migração do processo para o sistema PJe, onde passará a tramitar;
O peticionamento eletrônico para os processos arquivados em sistemas diversos do PJe limita-se a pedidos de vista e de desarquivamento.
