Entre as três melhores Boas Práticas de todo o País, a Corregedoria-Geral de Justiça do Pará foi premiada em 2º lugar no Prêmio Corregedoria Ética. A certificação foi recebida pelo desembargador corregedor José Roberto Pinheiro Maria Bezerra Júnior durante o 18º Encontro do Poder Judiciário, que ocorreu nesta terça-feira, 3, em Campo Grande. Os premiados foram anunciados pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e receberam certificados em reconhecimento às boas práticas desenvolvidas.
A categoria Boas Práticas contempla ações inovadoras e bem-sucedidas implementadas pelas corregedorias dos tribunais dos diversos segmentos de Justiça. Os vencedores foram: em 1ª lugar o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB); em 2º lugar, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA); e em 3º, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A prática premiada da Corregedoria-Geral de Justiça do Pará foi a InvestCrimCror, desenvolvida em parceria com o Departamento de Planejamento, Gestão e Estatísticas (DPGE) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). A ferramenta permite o acompanhamento de investigações criminais no âmbito da Polícia Civil, Ministério Público e Inquéritos Militares. Ela inclui filtros por Comarca, unidade judicial, classe, assunto, órgão de origem, tempo de tramitação dos procedimentos, entre outras especificidades.
De acordo com a Corregedoria-Geral do Pará, a inovação proporciona o controle dos prazos de investigações, maior transparência e celeridade na tramitação de procedimentos investigatórios. Com isso, será possível facilitar a gestão dos procedimentos criminais para auxiliar o(a) juiz(a) das garantias no controle da legalidade das investigações e proteção dos direitos dos(as) investigados(as). A ferramenta também melhora a comunicação entre diferentes órgãos de Justiça e segurança pública, eliminando a necessidade de ofícios formais para acessar informações.
Durante a entrega da premiação, ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional, enalteceu o prêmio como um reforço positivo às magistradas e aos magistrados. “Receber um certificado de que o seu gabinete está correto, probo, com tudo em dia é sinal de que que você é um exemplo que deve ser replicado por todo mundo”, defendeu o ministro.
O prêmio foi regulamentado pela Portaria n. 75, de outubro de 2024, para estimular melhorias no cumprimento das metas nacionais e diretrizes estratégicas específicas das corregedorias e disseminar ações inovadoras criadas pelos órgãos correcionais. Além disso, a premiação é orientada pela eficiência, transparência, inovação, celeridade e aprimoramento do Poder Judiciário como um todo.
