O corregedor geral do TJ do Pará, José Roberto Pinheiro Maia Bezerra, “matou no peito” e devolveu uma “batata quente” ao secretário de segurança do Pará, Ualame Machado, uma celeuma envolvendo apreensão de armas pela SEGUP do Pará. Explica-se: O Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, enviou um longo relatório a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Pará propondo procedimentos a serem estabelecidos com relação à destinação de armas de fogo e demais objetos apreendidos pela SEGUP.
Ualame apontou que, segundo dados da Polícia Cientifica do Estado do Pará há em sua cautela cerca de 03 mil armas de fogo, das quais, 1/3 constituíam armas institucionais, além de quantitativo conhecido como armas brancas e outros objetos. O secretário afirma que a Resolução n. 134/2011 do Conselho Nacional de Justiça dispõe que caso a arma apreendida ou a munição seja de propriedade da Polícia Civil ou Militar, ou das Forças Armadas, será restituída à corporação.
Acrescentou a informação de que a Polícia Científica do Pará, atualmente, conta com 02 aparelhos de micro comparação balística denominado de Sistema Integrado de Comparação Balística, adquirido junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública SENASP pelo valor aproximado de R$ 7.000,000.00 (sete milhões de reais).
Ressaltou, por fim, que o retorno das armas de fogo institucionais aos seus órgãos de origem, possibilitariam seu emprego para atividade-fim, sem comprometer o processo judicial a que estaria vinculado o armamento, tendo em vista que o laudo técnico científico resultaria no fiel espelhamento da prova, sem prejuízo de perícias adicionais.
Ao analisar o relatório, o corregedor geral do TJ, ponderou que refoge à competência da Corregedoria-Geral de Justiça autorizar judicialmente quaisquer procedimentos de destinação e destruição de armas que estejam vinculadas a processos judiciais uma vez que “é competência do Magistrado da unidade por onde tramita o feito, após ouvido o Ministério Público e a Defesa, decidir sobre a destinação das armas de fogo e armas brancas vinculados a processos criminais”. Frisou o corregedor.
